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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 3.451,20

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MARIA ALICE DE SOUZA MELO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/09/2025 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Publicado Intimação em 22/07/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Juntada de Certidão

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

Publicado Intimação em 16/02/2024.

Todas as movimentações(44)

Todos os documentos(16)