Apelação Cível 0820867-66.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 8.459,26

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presid�ncia

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS

OAB/MA 9754·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

LUCAS LUCENA OLIVEIRA

OAB/MA 13602·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/07/2023, 11:46

Baixa Definitiva

04/07/2023, 11:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/07/2023, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

20/06/2023, 11:48

Publicado Acórdão (expediente) em 09/06/2023.

20/06/2023, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2023, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 10:26

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

06/06/2023, 19:48

Juntada de certidão

02/06/2023, 19:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2023, 18:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 17:00

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/07/2023, 11:46

Baixa Definitiva

04/07/2023, 11:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/07/2023, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 03/07/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•07/06/2023, 10:46

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•07/06/2023, 10:13

04/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

20/06/2023, 11:48

Publicado Acórdão (expediente) em 09/06/2023.

20/06/2023, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2023, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 10:26

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

06/06/2023, 19:48

Juntada de certidão

02/06/2023, 19:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2023, 18:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2023, 16:59

Recebidos os autos

27/04/2023, 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

27/04/2023, 19:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/04/2023, 19:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/04/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 08:58

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 11:33

Publicado Despacho (expediente) em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2023, 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 18:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/02/2023, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial

17/02/2023, 14:41

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)

17/02/2023, 14:32

Publicado Decisão (expediente) em 02/02/2023.

10/02/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

10/02/2023, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 16:12

Negado seguimento ao recurso

31/01/2023, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/01/2023 23:59.

27/01/2023, 21:28

Conclusos para decisão

25/01/2023, 12:14

Juntada de termo

25/01/2023, 12:13

Juntada de termo

25/01/2023, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 07:51

Juntada de Certidão

25/10/2022, 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

24/10/2022, 17:08

Juntada de recurso extraordinário (212)

24/10/2022, 17:03

Publicado Acórdão (expediente) em 03/10/2022.

03/10/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 13:38

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

28/09/2022, 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2022, 16:23

Juntada de parecer do ministério público

21/09/2022, 17:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/09/2022, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2022, 15:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/08/2022, 09:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/08/2022, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:03

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:59

Juntada de petição

23/06/2022, 16:01

Publicado Despacho (expediente) em 10/06/2022.

10/06/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 02:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2022, 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 03:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/05/2022, 12:47

Juntada de agravo interno cível (1208)

24/05/2022, 09:23

Publicado Decisão (expediente) em 12/05/2022.

12/05/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 14:14

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

10/05/2022, 12:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/04/2022, 05:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 02:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 20:02

Recebidos os autos

26/11/2021, 07:40

Distribuído por sorteio

26/11/2021, 07:40

Conclusos para despacho

26/11/2021, 07:40

ACÓRDÃO

•06/06/2023, 19:48

DESPACHO

•17/02/2023, 18:23

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•31/01/2023, 16:04

DECISÃO

•31/01/2023, 11:14

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•29/09/2022, 13:38

ACÓRDÃO

•28/09/2022, 13:08

DESPACHO

•08/06/2022, 14:43

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/05/2022, 14:14

DECISÃO

•10/05/2022, 12:01

DESPACHO

•02/02/2022, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2021, 09:56

SENTENÇA

•29/09/2021, 20:46

DESPACHO

•13/08/2021, 19:21

Todos os documentos(16)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•07/06/2023, 10:46

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•07/06/2023, 10:13

ACÓRDÃO

•06/06/2023, 19:48

DESPACHO

•17/02/2023, 18:23

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•31/01/2023, 16:04

DECISÃO

•31/01/2023, 11:14

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•29/09/2022, 13:38

ACÓRDÃO

•28/09/2022, 13:08

DESPACHO

•08/06/2022, 14:43

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/05/2022, 14:14

DECISÃO

•10/05/2022, 12:01

DESPACHO

•02/02/2022, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2021, 09:56

SENTENÇA

•29/09/2021, 20:46

DESPACHO

•13/08/2021, 19:21

DESPACHO

•02/05/2018, 10:55