Procedimento Comum Cível 0000817-95.2017.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

FRANCISCO JOEL DE ALMEIDA PIMENTEL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TUTOIA-MA

Terceiro

MUNICIPIO DE TUTOIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA

OAB/PI 261·CPF·Representa: Autor

MARZITA VÉRAS DOS SANTOS

OAB/RJ 67795·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUTOIA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 09:07

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 19:55

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:03

Decorrido prazo de MARZITA VERAS DOS SANTOS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:06

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:06

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2025, 13:50

Outras Decisões

22/07/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 11:42

Juntada de Certidão

06/03/2025, 11:42

Juntada de petição

30/01/2025, 18:02

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUTOIA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 09:07

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 19:55

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:03

Decorrido prazo de MARZITA VERAS DOS SANTOS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Documentos

Decisão

•22/07/2025, 17:49

Acórdão (expediente)

•25/10/2024, 16:50

04/12/2025, 01:06

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:06

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2025, 13:50

Outras Decisões

22/07/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 11:42

Juntada de Certidão

06/03/2025, 11:42

Juntada de petição

30/01/2025, 18:02

Recebidos os autos

24/01/2025, 14:49

Juntada de decisão

24/01/2025, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/03/2024, 17:26

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:23

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:22

Juntada de contrarrazões

14/02/2024, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2023, 16:40

Juntada de apelação

10/09/2023, 13:05

Julgado improcedente o pedido

07/07/2023, 15:36

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 11:05

Juntada de Certidão

07/07/2023, 11:04

Juntada de petição

04/05/2023, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2023, 17:17

Juntada de petição

18/11/2022, 19:16

Juntada de petição

18/11/2022, 19:15

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTOIA em 27/05/2022 23:59.

05/07/2022, 02:34

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 17:10

Decorrido prazo de MARZITA VERAS DOS SANTOS em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 16:42

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FRANCISCO JOEL DE ALMEIDA PIMENTEL REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTOIA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Tutóia/MA, 11 de fevereiro de 2022. MONICA MARIA VIEIRA DOURADO Servidor(a) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA SECRETARIA JUDICIAL PROCESSO Nº 0000817-95.2017.8.10.0137 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2022, 14:03

Juntada de petição

21/02/2022, 21:18

Juntada de Certidão

11/02/2022, 11:45

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/10/2021, 09:16

Acórdão

•25/10/2024, 08:42

Despacho

•26/06/2024, 15:26

Decisão

•07/03/2024, 13:24

Decisão

•07/03/2024, 13:14

Documento Diverso

•10/09/2023, 13:05

Documento Diverso

•10/09/2023, 13:05

Documento Diverso

•10/09/2023, 13:05

Sentença

•07/07/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 11:45