Procedimento Comum Cível 0800238-98.2018.8.10.0131 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800238-98.2018.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:44

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 14:01

Juntada de petição

27/02/2023, 08:29

Publicado Intimação em 23/01/2023.

28/01/2023, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

28/01/2023, 23:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 09:03

Juntada de Certidão

10/01/2023, 09:02

Juntada de Certidão

20/10/2022, 13:26

Decorrido prazo de PEDRO DE OLIVEIRA em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 12:49

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PEDRO DE OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A, RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho a seguir transcrito(a): " DESPACHO Em consonância com a súmula 410 do STJ o prazo inicial para a cobrança da multa por descumprimento de obrigação de fazer é a intimação pessoal do devedor, veja-se: “A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.” Considerando que o fim do prazo para cumprimento da obrigação de fazer, após a intimação pessoal com essa finalidade, se deu em 24/11/2020, só há que se falar em execução de multa por descumprimento da obrigação de fazer caso haja a comprovação de descontos após essa data. Destarte, Intimação - PROCESSO Nº: 0800238-98.2018.8.10.0131 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora, para querendo, comprovar que houve descontos a título da tarifa objeto da presente lide após a data de 24/11/2020, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da presente execução e arquivamento dos autos. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Senador La Rocque/MA, data da assinatura. HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque/MA".

11/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 10:57

Conclusos para decisão

04/05/2022, 09:22

Documentos

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 09:02

Despacho

•04/05/2022, 10:57

—

Partes do Processo(43)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/03/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Publicado Intimação em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PEDRO DE OLIVEIRA em 26/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 12/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(63)