Execução Fiscal 0000939-85.2014.8.10.0114 - TJMA

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 11:31

Juntada de Certidão

01/12/2023, 11:30

Juntada de Certidão

01/12/2023, 11:03

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

01/12/2023, 11:00

Transitado em Julgado em 08/08/2022

21/06/2023, 13:19

Juntada de petição

13/09/2022, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2022, 10:17

Decorrido prazo de MAURICIO TEIXEIRA REGO em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 09:32

Decorrido prazo de FABIO PENHA GONZALEZ em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 09:28

Publicado Intimação em 15/07/2022.

17/07/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

17/07/2022, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: Procuradoria da Fazenda Nacional Estado do Maranhao ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FABIO PENHA GONZALEZ - MA6698 PARTE RÉ: A S BOTELHO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MAURICIO TEIXEIRA REGO - MA11041-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): " SENTENÇA Intimação - PROCESSO N° 0000939-85.2014.8.10.0114 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE Trata-se de Execução de Honorários Advocatícios movida pela UNIÃO em face do A S BOTELHO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI. Após a regular tramitação, foi satisfeito o crédito exequente. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verifica-se nos autos que o devedor quitou com as obrigações. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, tal como preceitua o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com efeito, há que se extinguir o presente feito, uma vez que não mais existindo débito que justifique a presente execução, o seu prosseguimento resta prejudicado. Afinal, tendo o requerido pago o débito exequendo, ipso facto, reconhecera a existência do direito do exequente, razão pela qual o processo deve ser extinto com resolução do mérito. Ante o exposto, estando o devedor quite com as prestações devidas, com fundamento nos art. 924, II c/c 487, III, “a” c/c 925, todos do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução. Custas pelo Exequente. Proceda a Secretaria à emissão da guia de custas residuais, para que seja realizado o pagamento pela parte. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. SERVE CÓPIA DA PRESENTE COMO MANDADO. Riachão - MA, 14 de junho de 2022. "

14/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 12:37

Decorrido prazo de MAURICIO TEIXEIRA REGO em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 11:02

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 17:57

Juntada de Certidão

13/06/2022, 17:57

Juntada de petição

01/06/2022, 15:58

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: Procuradoria da Fazenda Nacional Estado do Maranhao ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FABIO PENHA GONZALEZ - MA6698 PARTE RÉ: A S BOTELHO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MAURICIO TEIXEIRA REGO - MA11041-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do ATO ORDINATÓRIO, a seguir transcrito(a): "Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. Riachão/MA, 10 de maio de 2022. JULIANA SOUSA SANTOS. Técnica Judiciária - Mat. 200717". Intimação - PROCESSO N° 0000939-85.2014.8.10.0114 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE

11/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2022, 14:51

Juntada de Certidão

10/05/2022, 14:49

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/05/2022, 08:55

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Transitado em Julgado em 08/08/2022

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de MAURICIO TEIXEIRA REGO em 08/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de FABIO PENHA GONZALEZ em 08/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 15/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de MAURICIO TEIXEIRA REGO em 19/05/2022 23:59.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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