Execução de Título Extrajudicial 0802833-87.2021.8.10.0059 - TJMA

Decorrido prazo de LUCIANO MAIA PINHEIRO em 26/09/2022 23:59.

17/11/2022, 16:28

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 19:17

Transitado em Julgado em 04/10/2022

10/10/2022, 19:16

Juntada de diligência

12/09/2022, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2022, 17:40

Juntada de petição

02/09/2022, 17:18

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE DE RIBAMAR II REQUERIDO: LUCIANO MAIA PINHEIRO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Examinando os autos, observo que a parte autora pugnou pela desistência da ação, com a extinção do processo sem resolução de mérito. O art. 485, inciso VIII, do CPC, prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito, quando houver desistência da ação. A desistência da ação é um instituto processual que, até o momento da prolação da sentença, permite a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, § 5º, do CPC. Tratando da matéria, o Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE) elaborou o seguinte Enunciado: ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro –Rio de Janeiro/RJ). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 | E-mail: [email protected] PROCESSO nº 0802833-87.2021.8.10.0059 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JEEC

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 09:14

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 09:13

Extinto o processo por desistência

10/08/2022, 15:06

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 09:42

Juntada de petição

05/08/2022, 22:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2022, 12:02

Decorrido prazo de LUCIANO MAIA PINHEIRO em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 04:31

Decorrido prazo de FABIO ALVES FERNANDES em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 12:53

Juntada de diligência

29/05/2022, 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2022, 18:14

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE DE RIBAMAR II ADVOGADO: DR.FABIO ALVES FERNANDES (OAB/MA 11841) EXECUTADO: LUCIANO MAIA PINHEIRO INTIMAÇÃO Pelo presente e de ordem do MM. Juiz de Direito, Antônio Agenor Gomes, Titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar(MA), procedo a intimação do Requerente, através de seu advogado regularmente habilitado, para tomar ciência do inteiro teor do Despacho proferido nos autos do processo supracitado, vide ID: 55981960, e tomar(em) ciência da Redistribuição do presente feito, para o 2º Juizado Especial Cível e Criminal-Termo Judiciário de São José de Ribamar-MA, conforme Resolução-GP/89-2021, Art. 1º; II, no qual dispõe sobre a definição das áreas de abrangência do 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis e Criminais-Termo Judiciário de São José de Ribamar, da Comarca da Ilha de São Luís-MA. São José de Ribamar-MA, 10 de maio de 2022. JANAINA BOGEA SILVA BATISTA Servidor(a) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Av. Gonçalves Dias, N.º 826, Centro – São José de Ribamar-CEP: 65.110.000 – Fone (098) 3224-1055. [email protected] AÇÃO: RECLAMAÇÃO PROC. 0802833-87.2021.8.10.0059

11/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 14:55

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 14:34

Juntada de ato ordinatório

10/05/2022, 14:27

Decorrido prazo de LUCIANO MAIA PINHEIRO em 11/03/2022 23:59.

17/03/2022, 15:27

Juntada de diligência

08/03/2022, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2022, 12:15

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/11/2021, 11:52

Juntada de Certidão

29/11/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 10:22

Conclusos para despacho

03/11/2021, 04:22

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 04:22

—

Decorrido prazo de LUCIANO MAIA PINHEIRO em 26/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/10/2022

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de petição

Publicado Intimação em 19/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Mandado.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

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