Procedimento Comum Cível 0800861-81.2022.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 986.098,92

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES DO VINAGRE

CNPJ

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA - MOB

Reu

Advogados / Representantes

ANA LETICIA NEPOMUCENO LEDA

OAB/MA 11377·CPF·Representa: Autor

MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES

OAB/TO 9737·CPF·Representa: Autor

MARLON JACINTO REIS

OAB/MA 4285·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MARTINS ESTORILIO

OAB/DF 47624·CPF·Representa: Autor

FREDERICO NEPOMUCENO LEDA

OAB/MA 17693·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ANA LETICIA NEPOMUCENO LEDA

OAB/MA 11377·CPF·Representa: Autor

MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES

OAB/TO 9737·CPF·Representa: Autor

MARLON JACINTO REIS

OAB/MA 4285·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MARTINS ESTORILIO

OAB/DF 47624·CPF·Representa: Autor

FREDERICO NEPOMUCENO LEDA

OAB/MA 17693·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO SILVA RODRIGUES

OAB/MA 23392·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 16:15

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SILVA RODRIGUES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:16

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS ESTORILIO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:16

Decorrido prazo de MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:16

Decorrido prazo de ANA LETICIA NEPOMUCENO LEDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:16

Decorrido prazo de FREDERICO NEPOMUCENO LEDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 17:25

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 22:49

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 22:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2026, 10:37

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 16:15

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SILVA RODRIGUES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:16

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS ESTORILIO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:16

Decorrido prazo de MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES em 06/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 20:11

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 13:18

07/05/2026, 14:16

Decorrido prazo de ANA LETICIA NEPOMUCENO LEDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:16

Decorrido prazo de FREDERICO NEPOMUCENO LEDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 17:25

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 22:49

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 22:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2026, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 20:11

Conclusos para despacho

09/06/2025, 18:02

Juntada de Certidão

14/05/2025, 13:18

Juntada de despacho

14/05/2025, 13:18

Recebidos os autos

14/05/2025, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/10/2023, 13:12

Juntada de Certidão

15/09/2023, 15:56

Juntada de contrarrazões

14/09/2023, 17:56

Decorrido prazo de MARLON JACINTO REIS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 02:50

Decorrido prazo de MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 02:42

Decorrido prazo de FREDERICO NEPOMUCENO LEDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 02:20

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS ESTORILIO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:32

Decorrido prazo de ANA LETICIA NEPOMUCENO LEDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:26

Juntada de contrarrazões

16/08/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

25/07/2023, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

25/07/2023, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

25/07/2023, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

25/07/2023, 07:00

Publicado Intimação em 24/07/2023.

25/07/2023, 07:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2023, 18:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/04/2023, 11:29

Conclusos para decisão

24/04/2023, 11:52

Juntada de Certidão

24/04/2023, 11:52

Decorrido prazo de MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:09

Decorrido prazo de FREDERICO NEPOMUCENO LEDA em 10/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:03

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS ESTORILIO em 10/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:03

Decorrido prazo de ANA LETICIA NEPOMUCENO LEDA em 10/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:03

Decorrido prazo de MARLON JACINTO REIS em 10/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:03

Juntada de petição

11/04/2023, 15:40

Publicado Intimação em 15/02/2023.

06/04/2023, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

06/04/2023, 21:34

Juntada de apelação

15/03/2023, 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 14:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/02/2023, 12:27

Decorrido prazo de MARLON JACINTO REIS em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 13:33

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS ESTORILIO em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 13:28

Decorrido prazo de ANA LETICIA NEPOMUCENO LEDA em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 13:28

Decorrido prazo de FREDERICO NEPOMUCENO LEDA em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 13:26

Decorrido prazo de MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 13:25

Conclusos para despacho

01/06/2022, 10:43

Juntada de Certidão

01/06/2022, 10:42

Juntada de réplica à contestação

31/05/2022, 16:24

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800861-81.2022.8.10.0048. Requerente: COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES DO VINAGRE Advogado: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANA LETICIA NEPOMUCENO LEDA - MA11377, MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES - TO9737, MARLON JACINTO REIS - MA4285, RAFAEL MARTINS ESTORILIO - DF47624, FREDERICO NEPOMUCENO LEDA - MA17693 Requerido: AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA - MOB De ordem da MM. Juíza de direito JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA, titular da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA, fica o advogado do autor devidamente INTIMADO(A) para apresentar réplica à contestação, no prazo legal. WELLINGTON JORGE CUTRIM SOUSA Mat 152744 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM INTIMAÇÃO VIA SISTEMA (DIÁRIO ELETRÔNICO) Itapecuru Mirim/MA, Terça-feira, 10 de Maio de 2022 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 16:12

Juntada de contestação

05/05/2022, 18:00

Juntada de embargos de declaração

26/04/2022, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2022, 09:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/02/2022, 14:17

Conclusos para decisão

07/02/2022, 14:41

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 14:41

Acórdão (expediente)

•14/05/2025, 13:18

Acórdão

•26/02/2025, 21:06

Despacho

•29/08/2024, 09:26

Decisão

•20/06/2024, 21:09

Despacho

•03/01/2024, 22:37

Decisão

•29/04/2023, 11:29

Sentença

•13/02/2023, 12:27

Decisão

•21/02/2022, 14:17