Execução Fiscal 0801090-88.2019.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2019

Valor da Causa

R$ 133.176,01

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Central de Ajuda

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL BAYMA DE CASTRO

OAB/MA 12082·CPF·Representa: Réu

DANYLO VERAS DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MM INDUSTRIA DE ESTOFADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

DANIELLE MORAIS SAMPAIO

CPF

Reu

ANTONIELLE MORAIS SAMPAIO

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:35

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2026, 11:55

Juntada de ato ordinatório

10/05/2026, 11:55

Juntada de certidão

10/05/2026, 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2026, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2026, 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2026, 11:28

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

16/04/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 22:08

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:58

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:05

Juntada de termo

31/03/2026, 09:58

Todas as movimentações(162)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:35

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2026, 11:55

Juntada de ato ordinatório

10/05/2026, 11:55

Juntada de certidão

10/05/2026, 11:53

Documentos

Ato Ordinatório

•10/05/2026, 11:55

Ato Ordinatório

•10/05/2026, 11:55

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Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2026, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2026, 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2026, 11:28

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

16/04/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 22:08

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:58

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:05

Juntada de termo

31/03/2026, 09:58

Juntada de certidão

31/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 09:47

Juntada de certidão

23/03/2026, 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2026, 11:25

Juntada de Certidão

23/03/2026, 11:25

Expedição de Ato Ordinatório.

23/03/2026, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2026, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 15:55

Conclusos para decisão

17/03/2026, 09:45

Juntada de termo

17/03/2026, 09:44

Juntada de certidão

17/03/2026, 09:44

Juntada de certidão

12/03/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 10:16

Juntada de Certidão

07/01/2026, 17:50

Juntada de Certidão

07/01/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 18:26

Juntada de petição

03/09/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:22

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2025, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2025, 13:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2025, 08:50

Conclusos para decisão

19/02/2025, 17:10

Juntada de termo

19/02/2025, 17:09

Juntada de Certidão

19/02/2025, 17:09

Juntada de petição

03/02/2025, 21:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:12

Conclusos para decisão

21/10/2024, 10:58

Juntada de termo

21/10/2024, 10:57

Juntada de Certidão

21/10/2024, 10:56

Juntada de petição

22/09/2024, 10:14

Decorrido prazo de MM INDUSTRIA DE ESTOFADOS LTDA - ME em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 04:50

Decorrido prazo de ANTONIELLE MORAIS SAMPAIO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 04:50

Decorrido prazo de DANIELLE MORAIS SAMPAIO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 04:50

Publicado Decisão em 06/08/2024.

06/08/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 05:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2024, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2024, 22:58

Conclusos para despacho

08/07/2024, 11:37

Juntada de termo

08/07/2024, 11:36

Juntada de Certidão

08/07/2024, 11:35

Juntada de petição

02/07/2024, 15:53

Decorrido prazo de ANTONIELLE MORAIS SAMPAIO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:41

Decorrido prazo de DANIELLE MORAIS SAMPAIO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:41

Decorrido prazo de MM INDUSTRIA DE ESTOFADOS LTDA - ME em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:36

Publicado Decisão em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 03:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 18:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2024, 18:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2024, 18:33

Juntada de termo

14/06/2024, 18:31

Juntada de Certidão

14/06/2024, 08:20

Juntada de petição

12/06/2024, 15:09

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE)

09/06/2024, 21:18

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:41

Juntada de termo

08/05/2024, 11:28

Juntada de Certidão

08/05/2024, 11:27

Juntada de petição

05/03/2024, 18:49

Juntada de petição

05/03/2024, 18:47

Juntada de petição

05/03/2024, 18:46

Decorrido prazo de ANTONIELLE MORAIS SAMPAIO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:41

Decorrido prazo de DANIELLE MORAIS SAMPAIO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:48

Juntada de petição

02/02/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

30/01/2024, 20:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2024, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2024, 10:46

Juntada de Certidão

18/10/2023, 10:25

Juntada de petição

16/10/2023, 14:30

Conclusos para despacho

14/08/2023, 15:48

Juntada de termo

14/08/2023, 15:48

Juntada de Certidão

14/08/2023, 15:47

Juntada de petição

02/08/2023, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2023, 14:29

Juntada de Certidão

13/07/2023, 10:16

Decorrido prazo de DANIELLE MORAIS SAMPAIO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:06

Juntada de termo

09/05/2023, 16:04

Decorrido prazo de ANTONIELLE MORAIS SAMPAIO em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:36

Decorrido prazo de ANTONIELLE MORAIS SAMPAIO em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:32

Juntada de termo

27/04/2023, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2023, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2023, 08:04

Juntada de Mandado

11/01/2023, 11:16

Juntada de Mandado

11/01/2023, 11:15

Juntada de Certidão

06/12/2022, 12:46

Juntada de petição

22/11/2022, 11:50

Juntada de petição

29/09/2022, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 10:51

Outras Decisões

26/09/2022, 11:20

Conclusos para decisão

17/06/2022, 15:07

Juntada de termo

17/06/2022, 15:06

Juntada de Certidão

17/06/2022, 15:06

Juntada de petição

10/06/2022, 12:06

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Proc. n.º 0801090-88.2019.8.10.0034 DESPACHO Intime-se o Embargado para, querendo, apresentar resposta aos Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Codó/MA,05/04/2022 Elaile Silva Carvalho Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó

11/05/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2022, 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 18:48

Conclusos para decisão

31/03/2022, 19:29

Juntada de termo

31/03/2022, 19:29

Juntada de petição

31/03/2022, 13:10

Juntada de Certidão

08/03/2022, 12:12

Juntada de petição

02/03/2022, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2022, 17:06

Nomeado curador

02/02/2022, 19:03

Conclusos para despacho

27/01/2022, 13:49

Juntada de termo

27/01/2022, 13:49

Juntada de Certidão

27/01/2022, 13:48

Decorrido prazo de MM INDUSTRIA DE ESTOFADOS LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:50

Juntada de petição

04/08/2021, 20:27

Publicado Citação em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2021, 10:55

Juntada de Edital

30/07/2021, 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 19:08

Conclusos para despacho

26/04/2021, 18:09

Juntada de termo

26/04/2021, 18:09

Decorrido prazo de MM INDUSTRIA DE ESTOFADOS LTDA - ME em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 03:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2020, 18:30

Juntada de diligência

03/08/2020, 18:30

Expedição de Mandado.

11/05/2020, 17:20

Juntada de petição

08/05/2020, 10:26

Juntada de Mandado

06/05/2020, 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2020, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 20:35

Conclusos para despacho

19/09/2019, 10:20

Juntada de termo

19/09/2019, 10:19

Juntada de Certidão

19/09/2019, 10:17

Juntada de petição

13/09/2019, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2019, 10:41

Juntada de Ato ordinatório

21/08/2019, 15:44

Juntada de certidão

20/08/2019, 11:10

Juntada de petição

28/04/2019, 23:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2019, 22:37

Juntada de Mandado

04/04/2019, 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2019, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 09:31

Conclusos para despacho

21/03/2019, 12:51

Juntada de termo

21/03/2019, 12:51

Distribuído por sorteio

14/03/2019, 11:53

Decisão

•16/04/2026, 12:06

Decisão

•15/04/2026, 09:36

Cópia de decisão

•23/03/2026, 13:11

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:25

Despacho

•18/03/2026, 15:55

Documento Diverso

•12/03/2026, 10:16

Decisão

•25/07/2025, 08:50

Despacho

•10/01/2025, 15:55

Despacho

•03/12/2024, 18:12

Decisão

•02/08/2024, 15:12

Decisão

•01/08/2024, 22:58

Decisão

•14/06/2024, 18:34

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•10/05/2026, 11:55

Ato Ordinatório

•10/05/2026, 11:55

Decisão

•16/04/2026, 12:06

Decisão

•15/04/2026, 09:36

Cópia de decisão

•23/03/2026, 13:11

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:25

Despacho

•18/03/2026, 15:55

Documento Diverso

•12/03/2026, 10:16

Decisão

•25/07/2025, 08:50

Despacho

•10/01/2025, 15:55

Despacho

•03/12/2024, 18:12

Decisão

•02/08/2024, 15:12

Decisão

•01/08/2024, 22:58

Decisão

•14/06/2024, 18:34

Decisão

•09/06/2024, 21:18

Decisão

•11/01/2024, 10:00

Decisão

•10/01/2024, 10:46

Decisão

•27/09/2022, 10:51

Decisão

•26/09/2022, 11:20

Despacho

•10/05/2022, 17:11

Despacho

•10/05/2022, 17:08

Despacho

•05/04/2022, 18:48

Decisão

•22/02/2022, 17:06

Decisão

•02/02/2022, 19:03

Despacho

•30/07/2021, 15:29

Despacho

•14/05/2021, 19:08

Despacho

•15/04/2020, 20:35

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 15:44

Despacho

•28/03/2019, 09:31