Monitória 0823694-40.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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MonitóriaCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.507,47

Órgão julgador

16ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Monitória · 16� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOYCEANNE SANTOS DE SOUSA em 09/06/2023 23:59.

12/06/2023, 04:28

Juntada de petição

05/06/2023, 21:38

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 16:40

Transitado em Julgado em 16/05/2023

26/05/2023, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:34

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023, 10:05

Homologada a Transação

10/05/2023, 10:55

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 09:44

Recebidos os autos do CEJUSC

26/04/2023, 12:39

Juntada de Certidão

26/04/2023, 12:39

Conciliação frutífera

26/04/2023, 12:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/04/2023 11:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

26/04/2023, 12:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

26/04/2023, 00:07

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de JOYCEANNE SANTOS DE SOUSA em 09/06/2023 23:59.

12/06/2023, 04:28

Juntada de petição

05/06/2023, 21:38

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 16:40

Transitado em Julgado em 16/05/2023

26/05/2023, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

Documentos

Sentença

•10/05/2023, 10:55

Despacho

•03/03/2023, 14:07

18/05/2023, 00:34

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023, 10:05

Homologada a Transação

10/05/2023, 10:55

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 09:44

Recebidos os autos do CEJUSC

26/04/2023, 12:39

Juntada de Certidão

26/04/2023, 12:39

Conciliação frutífera

26/04/2023, 12:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/04/2023 11:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

26/04/2023, 12:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

26/04/2023, 00:07

Juntada de Certidão

25/04/2023, 10:18

Juntada de petição

24/04/2023, 16:57

Publicado Intimação em 09/03/2023.

15/04/2023, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

15/04/2023, 09:25

Juntada de aviso de recebimento

12/04/2023, 17:07

Juntada de petição

20/03/2023, 09:44

Juntada de Certidão

14/03/2023, 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2023, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 11:49

Juntada de Certidão

07/03/2023, 11:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2023 11:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

07/03/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 14:07

Conclusos para decisão

28/02/2023, 09:55

Juntada de Certidão

24/02/2023, 22:19

Decorrido prazo de JOYCEANNE SANTOS DE SOUSA em 05/10/2022 23:59.

07/12/2022, 22:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 11:35

Juntada de Certidão

06/12/2022, 15:58

Desentranhado o documento

06/12/2022, 15:55

Cancelada a movimentação processual

06/12/2022, 15:55

Recebidos os autos do CEJUSC

05/12/2022, 12:35

Juntada de Certidão

05/12/2022, 12:35

Juntada de Certidão

05/12/2022, 12:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2022 14:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

05/12/2022, 12:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

05/12/2022, 00:06

Publicado Intimação em 28/09/2022.

30/09/2022, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

30/09/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0823694-40.2022.8.10.0001. AUTOR: D'DOG CLINICA E PET SHOP LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOYCEANNE SANTOS DE SOUSA - OAB/MA18779 REU: LUZIA MARIA SOARES ALMEIDA CERTIDÃO CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 05/12/2022 14:00 a ser realizada presencialmente na 1ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís do Fórum Desembargador Sarney Costa. Em caso de dúvidas, o 1º CEJUSC poderá ser contatado pelo e-mail [email protected], ou por whatsapp business, pelos números (98) 3194-5774 ou (98) 3194-5676. São Luís/MA, 26 de setembro de 2022. MARIA ELISANGELA CASTRO MACHADO Auxiliar Judiciária Matrícula - 104539 Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40)

27/09/2022, 00:00

Juntada de petição

26/09/2022, 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2022, 10:08

Juntada de Certidão

26/09/2022, 10:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2022 14:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

26/09/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 15:37

Conclusos para decisão

16/08/2022, 10:04

Juntada de petição

09/08/2022, 18:02

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0823694-40.2022.8.10.0001. AUTOR: D'DOG CLINICA E PET SHOP LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOYCEANNE SANTOS DE SOUSA - OAB MA18779 REU: LUZIA MARIA SOARES ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGO à parte autora sobre os Embargos Monitórios, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, Terça-feira, 12 de Julho de 2022. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075 Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40)

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 12:45

Expedição de informações pessoalmente.

20/07/2022, 12:43

Juntada de Certidão

12/07/2022, 15:29

Juntada de aviso de recebimento

12/07/2022, 15:27

Juntada de petição

12/07/2022, 15:00

Juntada de petição

10/07/2022, 14:03

Juntada de Certidão

06/06/2022, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0823694-40.2022.8.10.0001. AUTOR: D'DOG CLINICA E PET SHOP LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOYCEANNE SANTOS DE SOUSA - MA18779 REU: LUZIA MARIA SOARES ALMEIDA A petição inicial[1] se faz acompanhar de documento hábil para ensejar a ação monitória. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40) Cite-se a parte devedora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida - R$5.507,47 (cinco mil quinhentos e sete reais e quarenta e sete centavos) -, acrescido dos honorários de 5% do valor atribuído à causa, caso em que estará isenta de pagamento das custas processuais (art. 791. § 1º, CPC), ou, no mesmo prazo, ofertar embargos. Fica ciente de que, citada e não efetuado o pagamento ou não ofertados embargos no prazo antes assinado, se constituirá em TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, que se submete à regra do CPC, art. 701, § 2º, parte final, que determina o rito estabelecido no Título II do Livro I da Parte Especial – Do Cumprimento de Sentença, no que couber, com a aplicação das disposições do Capítulo III – Do Cumprimento Definitivo de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa, arts. 523 a 527, com incidência de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701,CPC), e será realizada a penhora e avaliação de bens, na forma do disposto no art. 523, § 3º do CPC. Serve este de CARTA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO. São Luís -MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues.

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 17:49

Conclusos para despacho

31/05/2022, 10:24

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

18/05/2022, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0823694-40.2022.8.10.0001. AUTOR: D'DOG CLINICA E PET SHOP LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOYCEANNE SANTOS DE SOUSA - OAB/MA 18779 REU: LUZIA MARIA SOARES ALMEIDA A concessão da gratuidade deve se restringir exclusivamente aos necessitados, de modo que aqueles que possam arcar com os custos do processo não sobrecarreguem o Estado de modo a inviabilizar a prestação jurisdicional ou, no mínimo, a qualidade dela. No caso, Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40) trata-se de pessoa jurídica de direito privado e para a concessão do benefício da justiça gratuita, de modo a suspender a exigibilidade do referido pagamento, autorizar o pagamento parcelado ou ao final do processo, faz-se necessário prova da condição de hipossuficiente. Neste contexto, oportuno mencionar o entendimento do STJ (Súmula 481), pelo qual este Colendo Tribunal Superior tece a linha de que as pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, para obterem os benefícios da justiça gratuita devem comprovar o estado de impossibilidade de arcar com os encargos processuais, não bastando simples declaração de falta de condições. Cabe ainda dizer que tal prova deveria ser feita mediante a juntada do balanço e balancetes, aptos possibilitar o exame da situação patrimonial/financeira da empresa. Intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, proceda com a juntada dos documentos acima mencionados ou, se preferir, comprove o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). São Luís (MA), data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues.

11/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 14:48

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:02

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 15:58

Despacho

•22/09/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 15:29

Petição

•10/07/2022, 14:03

Despacho

•31/05/2022, 17:49

Despacho

•05/05/2022, 14:48