Procedimento Comum Cível 0801182-29.2021.8.10.0056 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801182-29.2021.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:52

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:52

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:52

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:52

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 10:07

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 e Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A, para tomarem conhecimento do retorno dos autos do Tribunal de Justiça, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Santa Inês/MA, Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022. Intimação - Processo n.º 0801182-29.2021.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a)

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 10:45

Juntada de Certidão

03/10/2022, 10:42

Recebidos os autos

28/09/2022, 07:50

Juntada de decisão

28/09/2022, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria Iracema de Oliveira Advogado: Márcio Emanuel Fernandes de Oliveira (OAB/PI 19.842 e OAB/MA 22.861-A) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Larissa Sento Se Rossi (OAB/MA 19.147-A) Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA DE CONTRATO VÁLIDO ASSINADO PELA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA. APELO IMPROVIDO. I – O banco apelado apresentou prova capaz de demonstrar, de forma inequívoca, a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, conforme dispõe o art. 373, II, do CPC/2015 e IRDR nº 53983/2016, ao comprovar que houve o efetivo empréstimo discutido nos autos, conforme instrumento contratual assinado (Id nº 17907617), o que entendo suficiente para atestar a realização do negócio jurídico. II - Permanece com o consumidor o ônus de fazer a juntada de seu extrato bancário quando alegar que não recebeu o valor do empréstimo, em razão do dever de colaboração, de modo que, não se desincumbindo do ônus de comprovar que não o recebeu, não há como reconhecer a ocorrência de fraude, estando correto o entendimento adotado no decisum combatido. III – Apelo improvido. ACÓRDÃO Ementa - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801182-29.2021.8.10.0056 - Santa Inês Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moraes Bogéa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Sâmara Ascar Sauaia. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 22 de agosto de 2022 e término no dia 29 de Agosto de 2022. Desembargador José de Ribamar Castro Relator

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA IRACEMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA – OAB/PI 19842 APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADVOGADA: LARISSA SENTO SE ROSSI – OAB/MA 19147 RELATORA: DESA. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Examinando detidamente o feito, observo que o Desembargador José de Ribamar Castro, da Quinta Câmara Cível, foi relator no agravo de instrumento n.º 0807555-50.2021.8.10.0000, que deu origem a estes autos, o que o torna prevento para o seu processamento e julgamento. Isto posto, DETERMINO a remessa dos autos à Coordenadoria de Distribuição para que proceda a redistribuição do recurso ao Desembargador José de Ribamar Castro, da Quinta Câmara Cível, na forma regimental (art. 293), com a consequente baixa da atual distribuição do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-8 Decisão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801182-29.2021.8.10.0056

23/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/06/2022, 10:37

Documentos

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 10:42

Acórdão

•31/08/2022, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria Iracema de Oliveira Advogado: Márcio Emanuel Fernandes de Oliveira (OAB/PI 19.842 e OAB/MA 22.861-A) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Larissa Sento Se Rossi (OAB/MA 19.147-A) Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA DE CONTRATO VÁLIDO ASSINADO PELA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA. APELO IMPROVIDO. I – O banco apelado apresentou prova capaz de demonstrar, de forma inequívoca, a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, conforme dispõe o art. 373, II, do CPC/2015 e IRDR nº 53983/2016, ao comprovar que houve o efetivo empréstimo discutido nos autos, conforme instrumento contratual assinado (Id nº 17907617), o que entendo suficiente para atestar a realização do negócio jurídico. II - Permanece com o consumidor o ônus de fazer a juntada de seu extrato bancário quando alegar que não recebeu o valor do empréstimo, em razão do dever de colaboração, de modo que, não se desincumbindo do ônus de comprovar que não o recebeu, não há como reconhecer a ocorrência de fraude, estando correto o entendimento adotado no decisum combatido. III – Apelo improvido. ACÓRDÃO Ementa - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801182-29.2021.8.10.0056 - Santa Inês Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moraes Bogéa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Sâmara Ascar Sauaia. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 22 de agosto de 2022 e término no dia 29 de Agosto de 2022. Desembargador José de Ribamar Castro Relator

01/09/2022, 00:00

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Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 27/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 27/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 27/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 27/10/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 05/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

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