Procedimento Comum Cível 0800721-76.2020.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2020

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Viana

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Viana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA em 04/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:34

Decorrido prazo de AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA em 04/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:34

Decorrido prazo de MARCONI TORRES FERREIRA em 04/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:33

Decorrido prazo de ADRIANA COSTA PEREIRA LINDOSO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2026, 07:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2026, 07:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2026, 07:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2026, 07:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2026, 07:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2026, 07:50

Todas as movimentações(173)

Decorrido prazo de MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA em 04/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:34

Decorrido prazo de AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA em 04/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:34

Decorrido prazo de MARCONI TORRES FERREIRA em 04/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 18:59

Despacho

•09/09/2025, 23:24

04/03/2026, 11:33

Decorrido prazo de ADRIANA COSTA PEREIRA LINDOSO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2026, 07:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2026, 07:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2026, 07:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2026, 07:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2026, 07:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2026, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 18:59

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:45

Juntada de Certidão

05/11/2025, 15:44

Juntada de petição (3º interessado)

13/09/2025, 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2025, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2025, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2025, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2025, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2025, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2025, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2025, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 23:24

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:31

Juntada de Certidão

18/07/2025, 09:30

Decorrido prazo de CRISTIAN RADSON CORREA COSTA em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:17

Juntada de protocolo

28/03/2025, 15:02

Expedição de informações pessoalmente.

28/03/2025, 14:53

Juntada de Ofício

28/03/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 16:34

Conclusos para decisão

17/09/2024, 17:40

Juntada de Certidão

17/09/2024, 17:40

Decorrido prazo de CRISTIAN RADSON CORREA COSTA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 04:08

Juntada de juntada de ar

06/08/2024, 11:13

Juntada de Certidão

19/06/2024, 20:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2024, 12:09

Juntada de Ofício

14/06/2024, 08:18

Decorrido prazo de ADRIANA COSTA PEREIRA LINDOSO em 01/02/2024 09:30.

02/02/2024, 01:17

Decorrido prazo de ADRIANA COSTA PEREIRA LINDOSO em 01/02/2024 09:30.

02/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de Luis Edmundo Coutinho de Britto em 01/02/2024 09:30.

02/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de PEDRO PAULO PAIVA SILVA em 01/02/2024 09:30.

02/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA em 01/02/2024 09:30.

02/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA em 01/02/2024 09:30.

02/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 01/02/2024 09:30.

02/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARCONI TORRES FERREIRA em 01/02/2024 09:30.

02/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA em 01/02/2024 09:30.

02/02/2024, 00:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 09:30, 1ª Vara de Viana.

01/02/2024, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/01/2024, 00:19

Publicado Intimação em 25/01/2024.

31/01/2024, 00:19

Decorrido prazo de ADRIANA COSTA PEREIRA LINDOSO em 23/01/2024 15:30.

30/01/2024, 21:08

Decorrido prazo de AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA em 23/01/2024 15:30.

30/01/2024, 16:35

Decorrido prazo de Luis Edmundo Coutinho de Britto em 23/01/2024 15:30.

30/01/2024, 16:35

Decorrido prazo de MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA em 23/01/2024 15:30.

30/01/2024, 16:35

Decorrido prazo de PEDRO PAULO PAIVA SILVA em 23/01/2024 15:30.

30/01/2024, 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 23/01/2024 15:30.

30/01/2024, 16:35

Decorrido prazo de RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA em 23/01/2024 15:30.

30/01/2024, 16:35

Decorrido prazo de MARCONI TORRES FERREIRA em 23/01/2024 15:30.

30/01/2024, 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 14:19

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 09:30, 1ª Vara de Viana.

23/01/2024, 12:28

Juntada de Certidão

23/01/2024, 12:26

Juntada de petição

22/01/2024, 10:49

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2023, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2023, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2023, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2023, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2023, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2023, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2023, 12:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 15:00, 1ª Vara de Viana.

06/12/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 16:50

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:31

Juntada de Certidão

16/10/2023, 12:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2023 09:30, 1ª Vara de Viana.

16/10/2023, 11:17

Juntada de petição

29/09/2023, 12:47

Juntada de petição

26/06/2023, 10:59

Juntada de petição

26/06/2023, 10:33

Decorrido prazo de ADRIANA COSTA PEREIRA LINDOSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:37

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 09:18

Decorrido prazo de ADRIANA COSTA PEREIRA LINDOSO em 04/05/2023 09:30.

05/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA em 04/05/2023 09:30.

05/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA em 04/05/2023 09:30.

05/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA em 04/05/2023 09:30.

05/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 04/05/2023 09:30.

05/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de Luis Edmundo Coutinho de Britto em 04/05/2023 09:30.

05/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARCONI TORRES FERREIRA em 04/05/2023 09:30.

05/05/2023, 00:05

Nomeado perito

03/05/2023, 21:26

Conclusos para despacho

03/05/2023, 21:23

Juntada de petição

03/05/2023, 16:15

Decorrido prazo de ADRIANA COSTA PEREIRA LINDOSO em 13/03/2023 15:00.

19/04/2023, 06:16

Juntada de petição

02/02/2023, 12:08

Publicado Intimação em 23/01/2023.

01/02/2023, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

01/02/2023, 20:22

Decorrido prazo de MARCONI TORRES FERREIRA em 03/10/2022 23:59.

21/01/2023, 14:42

Decorrido prazo de AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA em 03/10/2022 23:59.

21/01/2023, 14:42

Decorrido prazo de Luis Edmundo Coutinho de Britto em 03/10/2022 23:59.

21/01/2023, 14:42

Decorrido prazo de MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA em 03/10/2022 23:59.

21/01/2023, 14:42

Decorrido prazo de RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA em 03/10/2022 23:59.

21/01/2023, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 03/10/2022 23:59.

21/01/2023, 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 06:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 12:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/05/2023 09:30 1ª Vara de Viana.

12/01/2023, 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 12:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 13/03/2023 15:00 1ª Vara de Viana.

12/01/2023, 12:41

Juntada de Certidão

12/01/2023, 12:40

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ADRIANA COSTA PEREIRA LINDOSO Advogado do(a) AUTOR: DRº KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA OAB/MA 13.965 RÉU: MUNICÍPIO DE VIANA Advogados do(a) RÉU: DRº LUIS EDMUNDO COUTINHO DE BRITTO OAB/MA 4.030, DRª AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA - OAB/MA 20.663, DRº RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA OAB/MA 18.147 DESPACHO Dessa forma, Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0800721-76.2020.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia 13 DE MARÇO DE 2023, às 15:00 horas.Registre-se a possibilidade do ato ser realizado por videoconferência ou na modalidade híbrida (Links: https://vc.tjma.jus.br/vara1via – Sala 01, Senha: tjma1234).Intimem-se.O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO PARA CUMPRIMENTO.Viana, data do sistema.Odete Maria Pessoa Mota Trovão - Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana.

22/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2022, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2022, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2022, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2022, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2022, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2022, 13:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/03/2023 15:00 1ª Vara de Viana.

21/09/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 12:22

Decorrido prazo de ADRIANA COSTA PEREIRA LINDOSO em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 13:59

Conclusos para despacho

29/06/2022, 15:50

Juntada de Certidão

29/06/2022, 15:50

Juntada de petição

28/06/2022, 21:07

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ADRIANA COSTA PEREIRA LINDOSO Advogado do(a) AUTOR: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA - OAB-MA: 13965 REU: MUNICIPIO DE VIANA DESPACHO INTIMEM-SE AS PARTES, por meio de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, CIENTES de que, deverão justificar a pertinência e relevância das provas pretendidas, sob pena de indeferimento. Ficam as partes advertidas de que o silêncio ou manifestações genéricas serão reconhecidos como anuência ao julgamento antecipado da lide. Na hipótese de pedido de produção de prova testemunhal, devem as partes apresentar, caso ainda não tenham feito, no prazo de 15 (quinze) dias, rol de testemunhas, sob pena de preclusão, nos termos do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil. Após, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos os autos. Viana, data do sistema. Odete Maria Pessoa Mota Trovão - Juíza Titular da 1ª Vara. Intimação - PROCESSO Nº.: 0800721-76.2020.8.10.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

11/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2022, 17:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/05/2022, 17:04

Conclusos para decisão

04/02/2022, 11:03

Juntada de Certidão

04/02/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:51

Decorrido prazo de ADRIANA COSTA PEREIRA LINDOSO em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 13:46

Decorrido prazo de ADRIANA COSTA PEREIRA LINDOSO em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 13:46

Juntada de protocolo

12/01/2021, 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2020, 11:28

Juntada de Certidão

25/11/2020, 11:26

Juntada de contestação

24/11/2020, 22:59

Juntada de certidão

08/10/2020, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2020, 15:40

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 11:24

Conclusos para despacho

20/04/2020, 11:56

Distribuído por sorteio

19/04/2020, 19:42

Despacho

•10/12/2024, 16:34

Despacho

•05/12/2023, 16:50

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