Agravo em Recurso Especial 0801209-38.2020.8.10.0091 - TJMA | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Icatu 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

AURIZETE COIMBRA ANDRADE

CPF

Autor

TAISA FERNANDA PAIXAO ALMEIDA

CPF

Autor

MARIA DE JESUS ROCHA MELO

CPF

Autor

GILBERTO CAMPOS SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

03/12/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 02/12/2024

03/12/2024, 17:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1010817/2024

13/11/2024, 12:21

Protocolizada Petição 1010817/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 13/11/2024

13/11/2024, 12:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 994045/2024

08/11/2024, 10:21

Protocolizada Petição 994045/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2024

08/11/2024, 10:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024

06/11/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/11/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2024

04/11/2024, 22:40

Não conhecido o recurso de AURIZETE COIMBRA ANDRADE, GILBERTO CAMPOS SILVA, MARIA DE JESUS ROCHA MELO e TAISA FERNANDA PAIXAO ALMEIDA

04/11/2024, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/09/2024, 15:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/09/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

23/09/2024, 13:32

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•13/11/2024, 12:21

DECISÃO TERMINATIVA

•04/11/2024, 22:40