Apelação Cível 0001333-71.2018.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2021

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Pindaré-Mirim 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara �nica da Comarca de Pindar� Mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

NORBERTO XIMENES FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

NORBERTO XIMENES FERREIRA

OAB/MA 8808·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

NORBERTO XIMENES FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/02/2023, 08:40

Baixa Definitiva

04/02/2023, 08:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/02/2023, 08:34

Juntada de petição

03/02/2023, 22:53

Publicado Decisão (expediente) em 12/12/2022.

12/12/2022, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

09/12/2022, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 09:19

Recurso Especial não admitido

06/12/2022, 20:34

Juntada de termo

02/12/2022, 08:56

Desentranhado o documento

02/12/2022, 08:55

Cancelada a movimentação processual

02/12/2022, 08:55

Conclusos para decisão

02/12/2022, 08:12

Decorrido prazo de NORBERTO XIMENES FERREIRA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 06:31

Juntada de petição

25/10/2022, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2022, 08:48

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/02/2023, 08:40

Baixa Definitiva

04/02/2023, 08:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/02/2023, 08:34

Juntada de petição

03/02/2023, 22:53

Publicado Decisão (expediente) em 12/12/2022.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•07/12/2022, 13:02

DECISÃO

•06/12/2022, 20:34

12/12/2022, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

09/12/2022, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 09:19

Recurso Especial não admitido

06/12/2022, 20:34

Juntada de termo

02/12/2022, 08:56

Desentranhado o documento

02/12/2022, 08:55

Cancelada a movimentação processual

02/12/2022, 08:55

Conclusos para decisão

02/12/2022, 08:12

Decorrido prazo de NORBERTO XIMENES FERREIRA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 06:31

Juntada de petição

25/10/2022, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2022, 08:48

Juntada de Certidão

05/10/2022, 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

05/10/2022, 08:12

Juntada de recurso especial (213)

04/10/2022, 21:17

Publicado Acórdão (expediente) em 13/09/2022.

13/09/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 04:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2022, 09:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2022, 13:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/08/2022, 14:54

Juntada de petição

17/08/2022, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2022, 09:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/08/2022, 10:22

Juntada de petição

20/06/2022, 20:27

Decorrido prazo de NORBERTO XIMENES FERREIRA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 02:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/05/2022, 12:43

Juntada de embargos de declaração (1689)

19/05/2022, 19:34

Publicado Acórdão (expediente) em 12/05/2022.

12/05/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 18:50

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

10/05/2022, 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2022, 00:34

Juntada de petição

02/05/2022, 11:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/04/2022, 14:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/04/2022, 07:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/09/2021, 15:37

Juntada de parecer do ministério público

21/09/2021, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 20:19

Recebidos os autos

03/05/2021, 09:07

Conclusos para despacho

03/05/2021, 09:07

Distribuído por sorteio

03/05/2021, 09:07

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•09/09/2022, 17:28

ACÓRDÃO

•06/09/2022, 09:03

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•10/05/2022, 18:50

ACÓRDÃO

•10/05/2022, 17:47

DESPACHO

•09/08/2021, 20:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2021, 13:51

DECISÃO

•04/11/2020, 19:26

DESPACHO

•15/06/2020, 13:26

DECISÃO

•01/04/2020, 12:47