Apelação / Remessa Necessária 0811432-09.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

JOSINERY BARBOSA SERAFIM

CPF

Autor

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RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

31/10/2022, 07:55

Baixa Definitiva

31/10/2022, 07:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/10/2022, 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 12:37

Juntada de petição

13/09/2022, 10:17

Publicado Acórdão (expediente) em 13/09/2022.

13/09/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 04:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2022, 09:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2022, 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/08/2022, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2022, 09:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/08/2022, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 01:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/05/2022, 11:09

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

31/10/2022, 07:55

Baixa Definitiva

31/10/2022, 07:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/10/2022, 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 12:37

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•09/09/2022, 17:22

ACÓRDÃO

•06/09/2022, 09:00

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legal

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13/09/2022, 10:17

Publicado Acórdão (expediente) em 13/09/2022.

13/09/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 04:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2022, 09:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2022, 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/08/2022, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2022, 09:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/08/2022, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 01:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/05/2022, 11:09

Juntada de embargos de declaração (1689)

15/05/2022, 21:28

Publicado Acórdão (expediente) em 12/05/2022.

12/05/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 02:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 19:00

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

10/05/2022, 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2022, 00:35

Juntada de petição

02/05/2022, 11:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/04/2022, 14:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/04/2022, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 02:39

Decorrido prazo de JOSINERY BARBOSA SERAFIM em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 13:26

Publicado Despacho (expediente) em 07/12/2021.

07/12/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 01:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/12/2021, 07:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2021, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 11:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/10/2021, 12:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/07/2021, 14:08

Juntada de parecer do ministério público

05/07/2021, 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 10:32

Recebidos os autos

22/03/2021, 22:09

Distribuído por sorteio

22/03/2021, 22:09

Conclusos para despacho

22/03/2021, 22:09

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•10/05/2022, 19:00

ACÓRDÃO

•10/05/2022, 17:49

DESPACHO

•03/12/2021, 11:00

DESPACHO

•02/06/2021, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2021, 08:55

SENTENÇA

•03/11/2020, 10:23

DESPACHO

•28/08/2020, 10:50