Execução Fiscal 0005380-07.2007.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2007

Valor da Causa

R$ 3.751,92

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

JANDIRA SANTOS MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 10:01

Transitado em Julgado em 16/08/2024

19/09/2024, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:00

Decorrido prazo de JANDIRA SANTOS MOREIRA em 17/07/2024 23:59.

26/07/2024, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:23

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2024, 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2024, 15:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/06/2024, 11:43

Conclusos para decisão

24/05/2024, 22:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/06/2022 23:59.

11/07/2022, 22:20

Decorrido prazo de JANDIRA SANTOS MOREIRA em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 16:30

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 17:31

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 10:01

Transitado em Julgado em 16/08/2024

19/09/2024, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:00

Decorrido prazo de JANDIRA SANTOS MOREIRA em 17/07/2024 23:59.

26/07/2024, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

Documentos

Sentença

•07/06/2024, 11:43

Decisão

•25/04/2022, 12:20

26/06/2024, 01:23

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2024, 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2024, 15:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/06/2024, 11:43

Conclusos para decisão

24/05/2024, 22:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/06/2022 23:59.

11/07/2022, 22:20

Decorrido prazo de JANDIRA SANTOS MOREIRA em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 16:30

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADOR(ES): Simária Uchoa de Menezes EXECUTADA: JANDIRA SANTOS MOREIRA DECISÃO JUDICIAL 1. Da Suspensão da Execução Fiscal. Declaro a suspensão da Execução Fiscal, com fundamento no art. 40 da Lei 6830/80, considerando que resultaram frustradas as diligências realizadas pelo Sisbajud e Renajud (conforme documentos anexos). 2. Demais determinações. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0005380-07.2007.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 13/03/2007 Valor da causa: R$ 3.751,92 Assuntos: IPTU Intime-se o Exequente para, querendo, indicar bens passíveis de penhora. Não havendo manifestação, mantenham-se os autos com status de suspenso. São Luís, 25 de abril de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

11/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 19:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2022, 19:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/04/2022, 12:20

Conclusos para decisão

25/04/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 15:29

Conclusos para despacho

16/08/2021, 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2020, 12:06

Conclusos para decisão

22/07/2020, 09:03

Decorrido prazo de JANDIRA SANTOS MOREIRA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/06/2020, 00:09

Publicado Intimação em 17/06/2020.

17/06/2020, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2020, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 25/05/2020 23:59:59.

02/06/2020, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2020, 15:19

Juntada de Certidão

23/03/2020, 15:47

Registrado para Cadastramento de processos antigos

16/01/2020, 15:13

Recebidos os autos

16/01/2020, 15:13

Despacho

•16/08/2021, 15:29

Decisão

•09/09/2020, 12:06

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 15:47