Execução Fiscal 0856650-51.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 15.713,78

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

KANMED EVOLUTION COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

KATIA ANDREA FERNANDES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

06/04/2026, 11:39

Conclusos para decisão

26/02/2026, 01:25

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 19:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2026, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 10:01

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:13

Juntada de petição

29/08/2025, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 11:02

Decorrido prazo de KANMED EVOLUTION COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2025, 17:06

Juntada de diligência

05/08/2025, 17:06

Juntada de diligência

05/08/2025, 17:06

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 14:55

Todas as movimentações(49)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

06/04/2026, 11:39

Conclusos para decisão

26/02/2026, 01:25

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 19:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2026, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 10:01

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 11:39

Despacho

•20/01/2026, 10:01

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:13

Juntada de petição

29/08/2025, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 11:02

Decorrido prazo de KANMED EVOLUTION COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2025, 17:06

Juntada de diligência

05/08/2025, 17:06

Juntada de diligência

05/08/2025, 17:06

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 14:55

Conclusos para decisão

12/11/2024, 12:22

Decorrido prazo de KANMED EVOLUTION COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 05:02

Juntada de petição

04/09/2024, 15:33

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2024, 10:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 09:34

Conclusos para decisão

23/05/2024, 16:16

Juntada de petição

13/07/2022, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 27/05/2022 23:59.

05/07/2022, 03:24

Decorrido prazo de KANMED EVOLUTION COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 12:38

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: KANMED EVOLUTION COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CORRESPONSÁVEL: KATIA ANDREA FERNANDES DESPACHO JUDICIAL 1. Suspendo, com fundamento no artigo 921, V, do CPC, o curso da presente execução fiscal pelo período de 1 (um) ano tendo em vista o Acordo de Parcelamento nº 120090001241constante na petição de id. 51058501. 2. Após o decurso do prazo de suspensão, Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0856650-51.2018.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 29/10/2018 Assuntos: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a extinção do processo, em virtude do pagamento do débito, ou manifestar seu interesse no prosseguimento da execução. 3. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Decorridos os prazos, certifique-se e conclusos. São Luís, 25 de março de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito

11/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 19:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2022, 19:24

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/04/2022, 14:33

Conclusos para despacho

25/01/2022, 12:03

Juntada de petição

18/08/2021, 22:48

Decorrido prazo de KANMED EVOLUTION COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 27/07/2021 23:59.

07/08/2021, 03:14

Decorrido prazo de KANMED EVOLUTION COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 27/07/2021 23:59.

07/08/2021, 03:14

Publicado Intimação em 20/07/2021.

25/07/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

25/07/2021, 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2021, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 12:37

Conclusos para despacho

02/07/2021, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2019, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2019, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 11:40

Conclusos para despacho

01/02/2019, 10:48

Distribuído por sorteio

29/10/2018, 17:48

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 11:02

Despacho

•10/07/2025, 14:55

Despacho

•05/06/2024, 09:34

Despacho

•25/04/2022, 14:33

Despacho

•12/07/2021, 12:37

Despacho

•01/02/2019, 11:40