Interdição/Curatela 0800020-21.2019.8.10.0039 - TJMA

Interdição/Curatela 0800020-21.2019.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2022, 11:31

Transitado em Julgado em 27/06/2022

31/10/2022, 11:30

Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO CARVALHO em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 12:27

Juntada de petição

02/06/2022, 16:26

Juntada de petição

13/05/2022, 11:04

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: FRANCISCA ANTONIA CARVALHO SENTENÇA Intimação - Processo n.º 0800020-21.2019.8.10.0039 Trata-se de ação de interdição movida por FRANCISCA ANTONIA, assistida pela Defensoria do Estado do Maranhão com o fito de torna-se curadora MARIA ASSUNÇÃO CARVALHO Consta nos autos certidão informando sobre o falecimento da interditanda, culminando, assim, na perda do objeto da presente demanda É o relatório. Decido. Nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo quando verificar ausência de legitimidade ou desinteresse processual. A hipótese dos autos é de clara perda superveniente de interesse processual do autor que, ao lado da legitimidade e da possibilidade jurídica do pedido, perfazem as condições da ação, já que o sujeito objeto da ação veio a óbito. Ante ao exposto, nos termos do art. 485, do Código de Processo Civil, e considerando a perda superveniente do objeto da ação, DECRETO A EXTINÇÃO do processo, sem resolução do mérito. Arquivem-se os autos imediatamente, providenciando as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Lago da Pedra/MA,Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra

11/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 21:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2022, 21:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/05/2022, 22:58

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 20:20

Juntada de Certidão

02/05/2022, 20:19

Juntada de petição

02/05/2022, 20:18

Juntada de petição

02/05/2022, 08:49

Documentos

Sentença

•09/05/2022, 22:58

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 12:34

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/06/2022

Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO CARVALHO em 16/05/2022 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 12/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

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