Interdição/Curatela 0800915-74.2022.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

2ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

14/05/2024, 07:39

Juntada de petição

13/05/2024, 15:52

Publicado Sentença (expediente) em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:08

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 10:51

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 10:49

Extinto o processo por desistência

01/04/2024, 19:46

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 10:16

Juntada de Certidão

25/03/2024, 10:14

Juntada de petição

02/11/2023, 14:30

Juntada de Certidão

26/10/2023, 10:33

Juntada de petição

25/10/2023, 21:14

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:27

Todas as movimentações(59)

Juntada de petição

14/05/2024, 07:39

Juntada de petição

13/05/2024, 15:52

Publicado Sentença (expediente) em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:08

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 10:51

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 10:49

Extinto o processo por desistência

01/04/2024, 19:46

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 10:16

Juntada de Certidão

25/03/2024, 10:14

Juntada de petição

02/11/2023, 14:30

Juntada de Certidão

26/10/2023, 10:33

Juntada de petição

25/10/2023, 21:14

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:27

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 11:56

Juntada de Certidão

23/10/2023, 11:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 15:40, 2ª Vara de Lago da Pedra.

23/10/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 19:16

Audiência Entrevista com curatelando realizada para 25/04/2023 16:20 2ª Vara de Lago da Pedra.

10/05/2023, 19:16

Decorrido prazo de MARIA BETHANIA ALCANTARA RODRIGUES em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:20

Juntada de petição

10/04/2023, 19:32

Juntada de diligência

10/04/2023, 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 09:01

Juntada de certidão

10/04/2023, 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 09:01

Juntada de petição

01/04/2023, 08:40

Juntada de petição

31/03/2023, 10:53

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 19:40

Juntada de Certidão

30/03/2023, 19:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 16:09

Juntada de Certidão

29/03/2023, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2023, 16:04

Juntada de Certidão

29/03/2023, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2023, 16:00

Juntada de Certidão

29/03/2023, 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 15:57

Juntada de Certidão

29/03/2023, 15:52

Audiência Entrevista com curatelando designada para 25/04/2023 16:20 2ª Vara de Lago da Pedra.

07/03/2023, 12:19

Juntada de petição

02/02/2023, 11:28

Juntada de Certidão

27/10/2022, 16:39

Juntada de petição

16/06/2022, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2022, 14:25

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: ALDONE DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) do reclamante: LETICIA ALMEIDA COSTA (OAB 16405-PI), WANDYA LIVIA FIRMINO NASCIMENTO (OAB 15269-A-MA) Requerido: MARIA BETHANIA ALCANTARA RODRIGUES DECISÃO Intimação - Processo n.º 0800915-74.2022.8.10.0039 Trata-se o presente feito de ação de curatela, movida por ALDONE DA SILVA RIBEIRO com o fito de tornar-se curador de MARIA BETHANIA ALCANTARA RODRIGUES, sua esposa. Alega em síntese que o interditando possui retardo mental grave – CID 10 F. 72 (menção de ausência de comprometimento mínimo do comportamento), sendo inteiramente dependentes dos cuidados prestados pela requerente. Afirma ser responsável pelos cuidados com ele. Após breve relatório, DECIDO. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, conforme requerido. Entendo que a curatela é encargo público cometido, por lei, a alguém para reger e defender uma pessoa e administrar os bens de maiores incapazes, que, por si sós, não estão em condições de fazê-lo, em razão de enfermidade ou deficiência mental. Em outras palavras, havendo convicção que recomende acautelar interesses pessoais e patrimoniais do interditando, havendo suspeita de que o curador não possui condições de exercer o múnus, podendo até mesmo ser prejudicado por interesses em conflito, é recomendável a nomeação de curador provisório. No caso em testilha, vislumbro pelo bojo probatório que o interditando padece de doença que o faz necessitar de cuidados especiais para gerir sua pessoa e seus bens. Ademais, o requerente é marido da interditanda e afirma já exercer os encargos típicos da curatela. Isto posto, defiro o pedido de liminar, na forma do art. 300 do NCPC para nomear ALDONE DA SILVA RIBEIRO curador de MARIA BETHANIA ALCANTARA RODRIGUES, com poderes limitados à gerência de negócios que não impliquem alienação de bens, que deverão constar do Termo de Curatela Provisória. Juntar aos autos certidão, informando se há ações cíveis ajuizadas em desfavor do Requerente, bem como certidão com esclarecimentos criminais a seu respeito (art. 1.735, I e IV, c/c o art. 1.781 do CC). DESIGNE-SE audiência para o interrogatório do interditando e outras deliberações que se fizerem necessárias. Cite-se a requerida para comparecer na data designada para entrevista perante este Juízo, advertindo de que poderá impugnar o pedido de interdição em até quinze dias úteis após da data referida. Intime-se. Registre-se. Publique-se. Decisão servirá como mandado. Notifique-se o Digno Representante do Ministério Público. Lago da Pedra, Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da Comarca da 2° Vara de Lago da Pedra/MA

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 17:34

Concedida a Medida Liminar

08/06/2022, 12:58

Conclusos para decisão

16/05/2022, 13:57

Juntada de Certidão

13/05/2022, 14:19

Juntada de petição

13/05/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Proc. nº 0800915-74.2022.8.10.0039 Autor(a): ALDONE DA SILVA RIBEIRO Advogado(a): Advogado(s) do reclamante: LETICIA ALMEIDA COSTA (OAB 16405-PI), WANDYA LIVIA FIRMINO NASCIMENTO (OAB 15269-A-MA) Ré(u): MARIA BETHANIA ALCANTARA RODRIGUES DESPACHO Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Cumpra-se. Lago da Pedra/MA,Terça-feira, 10 de Maio de 2022 CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de direito titular da 2° Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA.

11/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 23:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2022, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 22:50

Conclusos para decisão

12/04/2022, 11:57

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 11:57

Documentos

Sentença (expediente)

•09/05/2024, 10:49

Sentença

•01/04/2024, 19:46

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 11:52

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•10/05/2023, 19:16

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 19:38

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 15:52

Decisão

•08/06/2022, 12:58

Despacho

•10/05/2022, 22:50