Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804627-82.2017.8.10.0060 - TJMA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804627-82.2017.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804627-82.2017.8.10.0060. REQUERENTE: DOVAL DIEGO DE SOUSA LOPES Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: MARCOS VINICIUS OLIVEIRA CHAVES - PI15576 REQUERIDO: MUNICIPIO DE TIMON Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DECISÃO Preliminar levantada pelo Município de Timon, quanto sua ilegitimidade passiva, que se confunde com o mérito da causa. O que será analisada em conjunto. Entendo que a ação não esteja madura para julgamento, carecendo esta de produção de prova testemunhal. Considerando ainda indicação de testemunha pela parte autora em id.11945625. Considerando a possibilidade conferida, nos exatos termos do art.5° da PORTARIA-GP - 2152022, fica (re)designada audiência de instrução e julgamento a ser realizada por vídeo conferência no dia 09 de agosto de 2022 às 16:30h, através de sistema WEBConferência, próprio do Poder Judiciário do Maranhão. Disponibiliza-se link de acesso para sala de audiências virtual: https://vc.tjma.jus.br/varafaztim. É necessária utilização de notebook/computador com webcam e microfone integrados com conexão à internet banda larga, bem como preferencialmente utilização do navegador Google Chrome. Ao acessar o sistema no horário da audiência a parte deverá inserir seu nome no campo usuário (será exibido durante a audiência) e a senha: tjma1234. Em seguida será exibida a seguinte mensagem na tela: “Aguarde a liberação de acesso pelo Moderador da sala...” Após a liberação deve-se clicar em permitir/autorizar quando solicitado pelo navegador para usar o microfone e câmera/webcam. Durante a sessão de audiência é recomendável utilização de fones de ouvido conectados ao computador para melhor compreensão, bem como estar em ambiente silencioso. Para outras informações quanto ao acesso, fica disponível contato por aplicativo de mensagens WhatsApp: (86)98808-9963. Intimem-se. Cumpra-se. Timon, 3 de maio de 2022 WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Timon. Aos 11/05/2022, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241)

12/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/11/2023

Juntada de petição

Decorrido prazo de DOVAL DIEGO DE SOUSA LOPES em 20/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

Publicado Intimação em 03/11/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 07/10/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de petição

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