Procedimento Comum Cível 0802821-34.2020.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 33.550,00

Órgão julgador

4ª Vara de Pedreiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

02/09/2025, 01:18

Publicado Decisão (expediente) em 29/08/2025.

02/09/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 12:00

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 13:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

27/08/2025, 11:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

28/06/2025, 01:22

Publicado Intimação em 08/05/2025.

28/06/2025, 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:29

Conclusos para decisão

02/06/2025, 16:32

Todas as movimentações(117)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

02/09/2025, 01:18

Publicado Decisão (expediente) em 29/08/2025.

02/09/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 12:00

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 13:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

27/08/2025, 11:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

28/06/2025, 01:22

Publicado Intimação em 08/05/2025.

28/06/2025, 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:29

Conclusos para decisão

02/06/2025, 16:32

Juntada de termo

02/06/2025, 16:32

Juntada de Certidão

02/06/2025, 16:32

Juntada de petição

27/05/2025, 16:09

Juntada de contrarrazões

26/05/2025, 17:27

Juntada de petição

26/05/2025, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

24/05/2025, 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2025.

24/05/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 15:08

Juntada de Certidão

15/05/2025, 15:06

Juntada de embargos de declaração

15/05/2025, 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 12:22

Julgado procedente em parte do pedido

14/04/2025, 19:40

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 14:11

Juntada de termo

17/02/2025, 14:11

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:26

Juntada de petição

14/02/2025, 14:42

Juntada de petição

12/02/2025, 00:19

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 18:48

Juntada de petição

22/11/2024, 16:43

Conclusos para decisão

30/10/2024, 07:00

Juntada de termo

29/10/2024, 13:53

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 11:01

Juntada de termo

28/06/2024, 11:00

Conclusos para decisão

28/06/2024, 10:49

Juntada de Certidão

28/06/2024, 10:49

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:36

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:17

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 10:47

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0804637-39.2022.8.10.0000

18/04/2023, 10:38

Conclusos para decisão

13/04/2023, 12:09

Juntada de termo

13/04/2023, 12:09

Juntada de petição

12/04/2023, 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2023, 08:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Pedreiras.

28/03/2023, 21:55

Conta Atualizada

28/03/2023, 21:55

Juntada de termo

01/02/2023, 17:27

Juntada de termo

01/02/2023, 13:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/01/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 11:29

Conclusos para decisão

10/01/2023, 07:56

Juntada de termo

10/01/2023, 07:56

Juntada de Certidão

10/01/2023, 07:55

Juntada de petição

29/12/2022, 10:39

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2022, 10:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 13:26

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 13:26

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIO JUDICIAL DA 4ª VARA Fórum "Des. Araújo Neto" Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal - CEP: 65.725-000 INTIMAÇÃO VIA SISTEMA DJEN Pedreiras, 15 de julho de 2022 Data da Distribuição: 18/12/2020 15:45:32 PROCESSO Nº: 0802821-34.2020.8.10.0051 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: DORALICE BISPO DOS REIS Advogado(s) do reclamante: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA (OAB 10063-MA) PROMOVIDO: BANCO PANAMERICANO S.A., Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA) DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: Advogado(s) DE AMBAS AS PARTES: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA (OAB 10063-MA) E ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA) De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA do decisão, proferido nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº 66493446, NO PRAZO DE 10 DIAS. Para ( tesxo livre) DECISÃO Considerando que inexiste vício de fundamentação na decisão ID 40121021 e que o meio cabível para a sua impugnação é o Agravo de Instrumento, deixo de conhecer do pedido de reconsideração, pela falta de amparo legal. Intime-se. Cumpra-se. Pedreiras (MA), 10 de maio de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras GIVANILDO ALVES SIQUEIRA Diretor de Secretaria

18/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 12:34

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A., em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 09:12

Decorrido prazo de DORALICE BISPO DOS REIS em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 09:12

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: DORALICE BISPO DOS REIS Requerido: BANCO PAN S/A DECISÃO Considerando que inexiste vício de fundamentação na decisão ID 40121021 e que o meio cabível para a sua impugnação é o Agravo de Instrumento, deixo de conhecer do pedido de reconsideração, pela falta de amparo legal. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0802821-34.2020.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Cumpra-se. Pedreiras (MA), 10 de maio de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

12/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 07:41

Outras Decisões

10/05/2022, 22:47

Conclusos para decisão

04/04/2022, 18:04

Juntada de termo

04/04/2022, 18:04

Juntada de Certidão

04/04/2022, 18:04

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 08/03/2022 23:59.

17/03/2022, 15:41

Juntada de petição

18/02/2022, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022, 09:41

Juntada de Certidão

12/01/2022, 09:15

Juntada de petição

08/10/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 12:36

Decorrido prazo de DORALICE BISPO DOS REIS em 13/07/2021 23:59.

07/08/2021, 00:24

Conclusos para decisão

05/08/2021, 15:57

Juntada de termo

05/08/2021, 15:57

Juntada de Certidão

05/08/2021, 15:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:01

Juntada de petição

06/07/2021, 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2021, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 17:47

Conclusos para decisão

18/06/2021, 14:39

Juntada de termo

18/06/2021, 14:38

Juntada de Certidão

18/06/2021, 14:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 31/05/2021 23:59:59.

02/06/2021, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2021, 16:30

Juntada de Ato ordinatório

14/05/2021, 16:30

Juntada de Certidão

14/05/2021, 16:29

Juntada de aviso de recebimento

14/05/2021, 10:29

Juntada de contestação

07/05/2021, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2021, 10:29

Outras Decisões

22/01/2021, 12:55

Conclusos para decisão

18/12/2020, 15:45

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 15:45

Documentos

Decisão (expediente)

•27/08/2025, 13:49

Decisão

•27/08/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 15:08

Sentença (expediente)

•06/05/2025, 12:22

Sentença

•14/04/2025, 19:40

Despacho

•03/02/2025, 18:48

Cópia de decisão

•29/10/2024, 13:53

Despacho

•03/10/2024, 11:01

Decisão

•18/04/2023, 10:38

Protocolo

•12/04/2023, 17:43

Cópia de decisão

•01/02/2023, 13:43

Despacho

•30/01/2023, 11:29

Decisão

•10/05/2022, 22:47

Despacho

•10/09/2021, 12:36

Despacho

•18/06/2021, 17:47

Todos os documentos(18)

Decisão (expediente)

•27/08/2025, 13:49

Decisão

•27/08/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 15:08

Sentença (expediente)

•06/05/2025, 12:22

Sentença

•14/04/2025, 19:40

Despacho

•03/02/2025, 18:48

Cópia de decisão

•29/10/2024, 13:53

Despacho

•03/10/2024, 11:01

Decisão

•18/04/2023, 10:38

Protocolo

•12/04/2023, 17:43

Cópia de decisão

•01/02/2023, 13:43

Despacho

•30/01/2023, 11:29

Decisão

•10/05/2022, 22:47

Despacho

•10/09/2021, 12:36

Despacho

•18/06/2021, 17:47

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 16:30

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 16:30

Decisão

•22/01/2021, 12:55