Procedimento Comum Cível 0803080-13.2020.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 62.880,26

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Bacabal

Partes do Processo

RAFAELLA CHRISTIANE DOS SANTOS ANDRADE

CPF

Autor

PACO DO LUMIAR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INDIRA MARIA ARRUDA DE SOUSA

OAB/MA 13176·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE CARVALHO VIANA SOUZA

OAB/MA 15911·CPF·Representa: Autor

KEILA DA SILVA FERREIRA CASTRO

OAB/MA 13435·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 11:03

Transitado em Julgado em 12/05/2025

22/08/2025, 11:03

Juntada de petição

22/04/2025, 14:57

Juntada de petição

14/04/2025, 10:49

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 09:24

Homologada a Transação

09/04/2025, 10:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 10:30, 1ª Vara Cível de Bacabal.

09/04/2025, 10:30

Juntada de petição

08/04/2025, 22:46

Juntada de Certidão

25/03/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 20:46

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 20:46

Juntada de petição

15/01/2025, 18:37

Juntada de petição

17/12/2024, 09:44

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 11:03

Transitado em Julgado em 12/05/2025

22/08/2025, 11:03

Juntada de petição

22/04/2025, 14:57

Juntada de petição

14/04/2025, 10:49

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:18

Documentos

Ata da Audiência

•09/04/2025, 10:30

Ata da Audiência

•26/11/2024, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 09:24

Homologada a Transação

09/04/2025, 10:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 10:30, 1ª Vara Cível de Bacabal.

09/04/2025, 10:30

Juntada de petição

08/04/2025, 22:46

Juntada de Certidão

25/03/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 20:46

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 20:46

Juntada de petição

15/01/2025, 18:37

Juntada de petição

17/12/2024, 09:44

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 08:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 10:30, 1ª Vara Cível de Bacabal.

10/12/2024, 08:31

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 16:00, 1ª Vara Cível de Bacabal.

26/11/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 17:53

Juntada de petição

25/11/2024, 11:13

Decorrido prazo de INDIRA MARIA ARRUDA DE SOUSA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 04:40

Juntada de petição

23/09/2024, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 03:16

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 03:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 18:13

Juntada de Certidão

17/09/2024, 18:12

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 16:00, 1ª Vara Cível de Bacabal.

17/09/2024, 18:07

Decorrido prazo de INDIRA MARIA ARRUDA DE SOUSA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:45

Juntada de petição

13/09/2024, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 00:56

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 08:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 16:00, 1ª Vara Cível de Bacabal.

21/08/2024, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 08:17

Conclusos para despacho

22/05/2024, 13:09

Juntada de Certidão

04/04/2024, 08:16

Decorrido prazo de KEILA DA SILVA FERREIRA CASTRO em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:59

Decorrido prazo de INDIRA MARIA ARRUDA DE SOUSA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:26

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 13:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/01/2024, 10:57

Juntada de petição

17/01/2024, 12:41

Juntada de petição

30/03/2023, 11:38

Conclusos para decisão

06/06/2022, 13:12

Juntada de Certidão

06/06/2022, 09:46

Juntada de petição

03/06/2022, 22:15

Juntada de petição

01/06/2022, 10:11

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RAFAELLA CHRISTIANE DOS SANTOS ANDRADE Advogado(s) do reclamante: INDIRA MARIA ARRUDA DE SOUSA (OAB 13176-MA) REU: PACO DO LUMIAR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) do reclamado: KEILA DA SILVA FERREIRA CASTRO (OAB 13435-MA) FINALIDADE: Intimar o(a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DRA. INDIRA MARIA ARRUDA DE SOUSA - OAB/MA 13176, bem como Advogado/Autoridade do(a) REU: DRA. KEILA DA SILVA FERREIRA CASTRO - OAB/MA 13435, acerca do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA (id. nº 66332620), nos autos. Bacabal-MA, 11 de maio de 2022. MARCELO VITOR SILVA DE SOUSA Servidor(a) Judiciário(a) Intimação - JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0803080-13.2020.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 15:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/05/2022, 15:29

Conclusos para despacho

28/04/2022, 12:03

Juntada de petição

03/04/2022, 12:00

Outras Decisões

18/03/2022, 19:21

Conclusos para despacho

07/01/2022, 13:15

Juntada de Certidão

16/11/2021, 09:41

Juntada de petição

15/11/2021, 10:41

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 08:32

Juntada de Certidão

19/10/2021, 08:29

Juntada de contestação

18/10/2021, 19:54

Juntada de Certidão

10/09/2021, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 08:28

Conclusos para despacho

13/07/2021, 14:50

Juntada de Certidão

14/06/2021, 09:15

Juntada de petição

09/06/2021, 09:32

Publicado Intimação em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:16

Juntada de petição

29/05/2021, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 17:17

Conclusos para despacho

12/01/2021, 14:26

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 16:12

Despacho

•20/08/2024, 08:17

Decisão

•18/01/2024, 10:57

Despacho

•10/05/2022, 15:29

Decisão

•18/03/2022, 19:21

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 08:29

Despacho

•14/07/2021, 08:28

Despacho

•26/05/2021, 17:17