Apelação Cível 0800222-12.2020.8.10.0120 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 41.800,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de São Bento

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Autor

MARCIO AMERICO LOPES CORREA

OAB/MA 9367·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

ELISA AURELIA PADILHA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/03/2023, 03:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/03/2023, 03:23

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/03/2023, 03:23

Decorrido prazo de ELISA AURELIA PADILHA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 06:09

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:43

Publicado Acórdão (expediente) em 16/02/2023.

16/02/2023, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 06:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 19:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2023, 16:10

Juntada de certidão

09/02/2023, 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2023, 16:24

Decorrido prazo de MARCIO AMERICO LOPES CORREA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 17:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2023, 10:20

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 08:18

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 08:06

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

15/03/2023, 03:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/03/2023, 03:23

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/03/2023, 03:23

Decorrido prazo de ELISA AURELIA PADILHA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 06:09

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/03/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/02/2023, 19:13

ACÓRDÃO

•14/02/2023, 16:10

14/03/2023, 03:43

Publicado Acórdão (expediente) em 16/02/2023.

16/02/2023, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 06:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 19:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2023, 16:10

Juntada de certidão

09/02/2023, 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2023, 16:24

Decorrido prazo de MARCIO AMERICO LOPES CORREA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 17:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2023, 10:20

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 08:18

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 08:06

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2023, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2023, 14:08

Recebidos os autos

19/01/2023, 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

19/01/2023, 19:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/01/2023, 19:32

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 02:42

Juntada de petição

20/10/2022, 10:51

Juntada de petição

13/10/2022, 11:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/10/2022, 15:17

Juntada de embargos de declaração (1689)

10/10/2022, 15:06

Publicado Acórdão (expediente) em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 08:48

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (REQUERENTE) e não-provido

02/10/2022, 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2022, 17:52

Juntada de parecer do ministério público

19/09/2022, 13:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2022, 13:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/09/2022, 11:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/05/2022, 11:04

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

23/05/2022, 11:03

Decorrido prazo de ELISA AURELIA PADILHA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:08

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:03

Publicado Despacho (expediente) em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2022, 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 19:11

Conclusos para despacho

10/05/2022, 13:14

Recebidos os autos

25/01/2022, 08:59

Conclusos para decisão

25/01/2022, 08:59

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 08:59

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•03/10/2022, 08:48

ACÓRDÃO

•02/10/2022, 11:53

DESPACHO

•10/05/2022, 19:11

SENTENÇA

•10/08/2021, 13:58

DESPACHO

•18/03/2021, 09:33

DECISÃO

•02/03/2020, 16:50