Execução de Título Extrajudicial 0002862-37.2016.8.10.0063 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0002862-37.2016.8.10.0063 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: FERNANDA DOS SANTOS FERREIRA e outros DECISÃO embargado: “Após a realização de alguns atos processuais, foi aberto prazo, no dia 02/02/2021, para que o autor se manifestasse nos autos (id.48165499 – fl. 33), sendo dele intimado quando da carga processual ocorrida em 04/05/2021.” Preleciona o art. 1.022 do CPC: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Na espécie inviável o acolhimento do recurso manejado para “reconsiderar” a sentença regularmente prolatada julgamento do indicente processual pendente de análise, ante a inadequação da via judicial recursal eleita pela recorrente. Logo, inviável o manejo dos presentes embargos declaratórios voltada à provocação de novo julgamento. Em face do exposto, Decisão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ZÉ DOCA 1ª VARA Processo nº 0002862-37.2016.8.10.0063 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor (a): BANCO BRADESCO S.A. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO BRADESCO S.A., com o objetivo de que seja reconsiderada a sentença prolatada nos autos (id. 66480917). É o que cabia relatar. Decido. A embargante pretende a promoção de novo julgamento do feito, através do manejo dos presentes aclaratórios, em face da sentença id. 66480917, a qual extinguiu o feito sem resolução de mérito, em razão do abandono da causa (art. 485, inciso III, do CPC). Conforme aduzido no próprio corpo do ato judicial recebo os presentes embargos declaratórios para rejeitá-los. AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS,na forma nela contida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Zé Doca/MA, Quinta-feira, 07 de Julho de 2022. Marcelo Moraes Rêgo de Souza Juiz Titular da 1ª Vara

09/08/2022, 00:00

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Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 30/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Publicado Decisão (expediente) em 09/10/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 18/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 18/08/2025 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

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