Agravo em Recurso Especial 0001845-57.2015.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.759,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

LEONARDO PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO GAMA PESTANA

Representa: Autor

MATEUS SILVA LIMA

OAB/MA 17606·CPF·Representa: Autor

RADIGE RODRIGUES BARBOSA

OAB/MA 4403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

13/11/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 15:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 932332/2025

01/10/2025, 11:21

Protocolizada Petição 932332/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/10/2025

01/10/2025, 09:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2025

18/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2025

15/09/2025, 22:00

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

15/09/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/08/2025, 09:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/08/2025, 09:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

31/07/2025, 11:45

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•01/10/2025, 11:21

DECISÃO TERMINATIVA

•15/09/2025, 22:00