Cumprimento de sentença 0800930-53.2020.8.10.0026 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800930-53.2020.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUZIA REIS DOS SANTOS REQUERIDA: SPE LOTEAMENTO CIDADE NOVA LTDA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: CILDENE DE ALMEIDA RESENDE - MA18276 De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados para manifestação acerca da memória de cálculos apresentada pela contadoria IDS, 70018884, 70018885, 70018887, 70018888, CONFORME DECISÃO ID 69897918 da ação acima identificada. DECISÃO:" Compulsando os autos, verifico que no id 59840125, este juízo, ao concluir que o desfecho da presente fase procedimental dependia unicamente da verificação de cálculos aritméticos, para aferição da existência de excesso de execução ou não, determinou o envio dos autos à contadoria, conforme prevê o art. 524, §2º do CPC, tendo esta devolvido os autos, de forma equivocada, alegando, litteris: "ante a ausência da decisão sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, o cálculo por esta contadoria judicial fica prejudicado". Ora, o julgamento da impugnação depende da aferição da existência de excesso ou não de execução na memória de cálculo apresentada pelo exequente, providência esta que cabe à contadoria, por expressa disposição do dispositivo legal acima citado, daí porque, não tendo esta singela providência sido devidamente cumprida, sucedeu-se uma série de atos processuais eivados de nulidade, uma vez que é fundamental para saber-se se haverá a incidência da multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, previstos no art. 523, §1º do CPC. Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº:0800930-53.2020.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito todos os atos praticados a partir da certidão de id 60963274, ao tempo em que determino novo envio dos autos à contadoria, para que informe a esse juízo, tendo como parâmetros os fixados na sentença e as datas dos depósitos efetuados pela parte Executada, se existe saldo credor a ser complementado pela executada, ou se os montantes depositados já são suficientes para o adimplemento do débito exequendo. Após, intimem-se as partes para manifestação acerca da memória de cálculos apresentada pela contadoria. Ultimadas as providências supra, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Balsas/MA, 23 de junho de 2022. TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ-Juiz de Direito da 2ª Vara de Balsas" PATRICIA BOTELHO DE MACEDO FEITOSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUZIA REIS DOS SANTOS REQUERIDA: SPE LOTEAMENTO CIDADE NOVA LTDA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: CILDENE DE ALMEIDA RESENDE - MA18276 De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados da DECISÃO id 66030032 da ação acima identificada. DECISÃO:"Trata-se de Cumprimento de Sentença protocolado por LUZIA REIS DOS SANTOS, brasileira, CPF nº 504.956.403-44, residente e domiciliada na Rua 03, nº 21, Manoel Novo, Balsas/MA, em face de SPE LOTEAMENTO CIDADE NOVA LTDA, inscrito no CNPJ/MF 19.390.431/0001-30, com Escritório na MA-140, Qd. 162, Lt. 01, Cidade Nova, telefone nº 3541-8852 e 98835-9434, Balsas/MA. Na petição de mov. 56359436, a parte requerida impugnou o cumprimento de sentença alegando excesso de execução.Após, na petição de mov. 57921724, o requerente respondeu a presente impugnação, alegando ilegitimidade do pedido, tendo em vista que a demandada não juntou o demonstrativo de calculo informando o excesso de execução.Vieram os autos conclusos.É o breve relato. Fundamento. DECIDO.Inicialmente, no tocante à alegação de excesso de execução citado na petição de 56359436, vejo que o Impugnante sequer juntou aos autos memória atualizada de cálculos do montante que entende devido com os parâmetros para calculo, o que, fosse esse o único argumento, implicaria na rejeição liminar dos embargos, entrementes, como foram levantadas outras teses jurídicas, a sanção processual cabível é o não conhecimento dessa alegação.Isso posto, com esteio no art. 525, §4º do CPC, chamo o feito a ordem e rejeito a impugnação aviada, mantendo hígida a execução.Intime-se a parte requerente para depositar o valor restante do montante executado, sob pena de bloqueio via SISBAJUD. Cumpra-se.Datado e assinado eletronicamente." PATRICIA BOTELHO DE MACEDO FEITOSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma) Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº:0800930-53.2020.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/05/2022, 00:00

—

Decorrido prazo de DENISSON DE AZEVEDO LISBOA em 25/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CILDENE DE ALMEIDA RESENDE em 25/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

Publicado Intimação em 11/03/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0821519-42.2023.8.10.0000

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Juntada de informações prestadas

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de CILDENE DE ALMEIDA RESENDE em 29/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CILDENE DE ALMEIDA RESENDE em 29/09/2023 23:59.

Todas as movimentações(181)

Todos os documentos(31)