Procedimento Comum Cível 0801979-92.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2017

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

MICHELE BARROS LUCENA

CPF

Autor

ROSE

Terceiro

EUZENIR

Terceiro

VIVO

Terceiro

VIVO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

SHELBY LIMA DE SOUSA

OAB/MA 16482·CPF·Representa: Autor

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513·CPF·Representa: Réu

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

OAB/GO 29320·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MICHELE BARROS LUCENA

CPF

Autor

ROSE

Terceiro

EUZENIR

Terceiro

VIVO

Terceiro

VIVO S/A

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A

Terceiro

VIVO S.A.

Terceiro

VIVO BRASIL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA

Terceiro

VIVO/SA

Terceiro

VIVO S/A.

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

GUILHERME MORAES AGUIAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MICHELE BARROS LUCENA em 23/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

16/04/2026, 22:39

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2026.

16/04/2026, 22:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 15:28

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 14:18

Juntada de Certidão

03/12/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 22:32

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 12:11

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de MICHELE BARROS LUCENA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:08

Juntada de petição

29/09/2025, 12:14

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 10:07

Todas as movimentações(146)

Decorrido prazo de MICHELE BARROS LUCENA em 23/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

16/04/2026, 22:39

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2026.

16/04/2026, 22:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 15:28

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 15:27

10/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 14:18

Juntada de Certidão

03/12/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 22:32

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 12:11

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de MICHELE BARROS LUCENA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:08

Juntada de petição

29/09/2025, 12:14

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 10:07

Juntada de petição

10/09/2025, 17:03

Juntada de Certidão

10/06/2025, 10:54

Juntada de protocolo

09/05/2025, 16:44

Juntada de petição

22/04/2025, 17:26

Juntada de petição

28/03/2025, 13:30

Decorrido prazo de MICHELE BARROS LUCENA em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

15/03/2025, 00:06

Publicado Intimação em 11/03/2025.

15/03/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 09:22

Juntada de petição

20/02/2025, 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2025, 10:05

Juntada de petição

16/11/2024, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2024, 10:50

Nomeado perito

31/10/2024, 08:43

Conclusos para decisão

12/09/2024, 09:10

Juntada de termo

12/09/2024, 09:09

Juntada de Certidão

12/09/2024, 09:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/07/2024, 09:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/07/2024, 09:36

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 16:44

Conclusos para despacho

23/04/2024, 15:49

Juntada de Certidão

23/04/2024, 15:49

Decorrido prazo de MICHELE BARROS LUCENA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 01:07

Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 16:54

Conclusos para despacho

31/01/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:55

Decorrido prazo de MICHELE BARROS LUCENA em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 02:43

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 23:00

Juntada de diligência

30/08/2023, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 01:35

Publicado Intimação em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 15:51

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 15:50

Juntada de Certidão

23/08/2023, 15:42

Juntada de ofício

23/08/2023, 15:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/08/2023, 13:49

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 05:52

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 10:41

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 14:52

Conclusos para despacho

17/03/2023, 14:24

Juntada de petição

14/12/2022, 13:52

Publicado Intimação em 21/11/2022.

10/12/2022, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

10/12/2022, 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 10:11

Conclusos para despacho

09/08/2022, 16:28

Juntada de Certidão

09/08/2022, 16:28

Decorrido prazo de MICHELE BARROS LUCENA em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 21:47

Decorrido prazo de EMPRESA VIVO em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 21:47

Juntada de petição

18/05/2022, 17:30

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0801979-92.2017.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Abatimento proporcional do preço ] REQUERENTE(S): MICHELE BARROS LUCENA Advogado(s) do reclamante: SHELBY LIMA DE SOUSA (OAB 16482-MA), OAB/ REQUERIDA(S): EMPRESA VIVO Advogado(s) do reclamado: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 29320-GO), OAB/ INTIMAÇÃO Intime(m)-se a(s) parte(s) MICHELE BARROS LUCENA e EMPRESA VIVO, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da determinação de id. n.º 42682831 proferida nos autos do processo n.º 0801979-92.2017.8.10.0040. DISPOSITIVO: "Faculto às partes à apresentação de assistente técnico e quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.". CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, 11 de maio de 2022. Eu, SANIEL SANTOS CARVALHO, Diretor de Secretaria, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. SANIEL SANTOS CARVALHO Diretor de Secretaria

12/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 08:50

Juntada de termo

05/11/2021, 23:32

Decorrido prazo de EDUARDO SOARES DOS SANTOS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 21:03

Decorrido prazo de EMPRESA VIVO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 12:39

Juntada de petição

14/10/2021, 15:36

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 03:10

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/10/2021, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 12:12

Juntada de Certidão

07/10/2021, 12:10

Juntada de protocolo

07/10/2021, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2021, 09:49

Juntada de certidão

05/10/2021, 09:49

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 09:34

Decorrido prazo de EMPRESA VIVO em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 06:59

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2021, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 10:39

Conclusos para despacho

25/09/2020, 10:39

Juntada de Certidão

25/09/2020, 10:39

Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 04:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2020, 10:42

Juntada de petição

03/08/2020, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 18:44

Conclusos para decisão

23/01/2020, 14:55

Juntada de Certidão

23/01/2020, 14:55

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 17/07/2017 15:00 2ª Vara Cível de Imperatriz .

31/10/2019, 15:37

Juntada de protocolo

30/10/2019, 21:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2019, 17:15

Audiência conciliação designada para 31/10/2019 11:30 2ª Vara Cível de Imperatriz.

02/09/2019, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 15:06

Juntada de petição

16/01/2019, 11:39

Conclusos para despacho

31/10/2018, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 17:52

Conclusos para despacho

19/06/2018, 15:01

Juntada de termo

18/05/2018, 16:13

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 04/05/2018 23:59:59.

05/05/2018, 01:28

Decorrido prazo de MICHELE BARROS LUCENA em 03/05/2018 23:59:59.

04/05/2018, 02:21

Juntada de Petição de petição

30/04/2018, 09:59

Juntada de Petição de petição

30/04/2018, 09:58

Publicado Intimação em 26/04/2018.

26/04/2018, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2018, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2018, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2018, 18:14

Conclusos para decisão

31/10/2017, 09:00

Juntada de Certidão

31/10/2017, 09:00

Juntada de termo

31/10/2017, 08:58

Juntada de Petição de termo

31/10/2017, 08:58

Decorrido prazo de MICHELE BARROS LUCENA em 28/09/2017 23:59:59.

29/09/2017, 01:03

Expedição de Comunicação eletrônica

22/08/2017, 10:02

Decorrido prazo de SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC em 14/08/2017 23:59:59.

19/08/2017, 03:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2017, 13:53

Expedição de Mandado

24/07/2017, 16:54

Juntada de Ofício

24/07/2017, 16:49

Juntada de Petição de petição

24/07/2017, 11:49

Juntada de Certidão

20/07/2017, 11:39

Juntada de Petição de petição

17/07/2017, 12:41

Juntada de Petição de contestação

14/07/2017, 17:16

Juntada de termo

13/07/2017, 15:57

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 07/07/2017 23:59:59.

09/07/2017, 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2017, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica

13/06/2017, 12:28

Expedição de Mandado

13/06/2017, 12:28

Audiência conciliação designada para 17/07/2017 15:00.

12/06/2017, 12:11

Concedida a Antecipação de tutela

31/03/2017, 10:33

Conclusos para decisão

30/03/2017, 11:23

Juntada de Petição de petição

23/03/2017, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2017, 17:42

Conclusos para decisão

21/02/2017, 18:42

Distribuído por sorteio

21/02/2017, 18:42

Decisão

•31/10/2024, 08:43

Despacho

•27/06/2024, 16:44

Despacho

•21/03/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 15:42

Despacho

•13/07/2023, 10:41

Despacho

•17/11/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 12:10

Despacho

•22/03/2021, 10:39

Despacho

•28/07/2020, 18:44

Despacho

•12/06/2019, 15:06

Despacho

•08/10/2018, 17:52

Despacho

•12/04/2018, 18:14

Decisão

•31/03/2017, 10:33

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 15:27

Decisão

•31/10/2024, 08:43

Despacho

•27/06/2024, 16:44

Despacho

•21/03/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 15:42

Despacho

•13/07/2023, 10:41

Despacho

•17/11/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 12:10

Despacho

•22/03/2021, 10:39

Despacho

•28/07/2020, 18:44

Despacho

•12/06/2019, 15:06

Despacho

•08/10/2018, 17:52

Despacho

•12/04/2018, 18:14

Decisão

•31/03/2017, 10:33

Despacho

•22/02/2017, 17:42