Cumprimento de sentença 0000052-72.2016.8.10.0101 - TJMA

Cumprimento de sentença 0000052-72.2016.8.10.0101 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ANTONIO BARBOSA DE CARVALHO ADVOGADA: JOCINEIDE MARIA DE SOUSA RAMOS (OAB MA 7744-A) EMBARGADOS: RICARDO LUIS SOARES MACIEIRA E MARCIA CRISTINA MOURA RIBEIRO MACIEIRA ADVOGADOS: PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB MA 7.551), JEZANIAS DO REGO MONTEIRO (OAB MA 4.161) RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR ACÓRDÃO Nº. __________/2022 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO PELO AUTOR. ORIGEM DO FOCO DE INCÊNDIO NÃO DEMONSTRADA. ERRO DE FATO,. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. I - Dada a sua natureza essencialmente reparadora, os Embargos de Declaração somente podem ser opostos contra sentença ou Acórdão eivado de obscuridade, contradição ou omissão, ou, ainda, para corrigir erro material, sendo imprestáveis à rediscussão de questão já decidida ou para fazer prevalecer a tese do recorrente. II - Não padecendo o julgado de qualquer vício, descabe o manejo dos Aclaratórios. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 22 A 28 DE ABRIL DE 2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000052-72.2016.8.10.0101 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Cópia deste expediente servirá para cumprimento dos fins de direito. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. MARCO ANTONIO ANCHIETA GUERREIRO. Sessão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 22 a 28 de abril de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

12/05/2022, 00:00

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Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Indeferido o pedido de MARCIA CRISTINA MOURA RIBEIRO MACIEIRA (EXEQUENTE)

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA DE CARVALHO em 26/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA DE CARVALHO em 18/09/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Publicado Despacho em 28/08/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Todas as movimentações(63)

Todos os documentos(21)