Procedimento Comum Cível 0802673-46.2021.8.10.0032 - TJMA

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 12:03

Transitado em Julgado em 09/08/2022

12/08/2022, 12:02

Decorrido prazo de LEONARDO NAZAR DIAS em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 17:15

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:13

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

18/07/2022, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Tipo do Movimento: Intimação da sentença de ID nº. 71167930. Destinatários: Advogado(s) do reclamante: LEONARDO NAZAR DIAS (OAB 13590-PI) Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB 2338-PI) Coelho Neto - Ma, 14 de julho de 2022

15/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 14:00

Indeferida a petição inicial

13/07/2022, 16:32

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 10:33

Juntada de Certidão

11/07/2022, 10:33

Decorrido prazo de LEONARDO NAZAR DIAS em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 09:54

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO DE SOUSA SILVA Advogado: LEONARDO NAZAR DIAS OAB: PI13590 Endereço: desconhecido RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR OAB: PI2338-A Endereço: Avenida Nilo Peçanha, 265, Petrópolis, NATAL - RN - CEP: 59012-300 DECISÃO Tratando-se de pessoa analfabeta, nos termos do art. 595, do Código Civil, não se faz necessária a apresentação de procuração pública, contudo, é indispensável que a procuração particular seja outorgada a rogo, confeccionada com a presença de duas testemunhas, sendo apresentados os documentos dos participantes do ato: TJ MA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO RECORRIDA QUE ACERTADAMENTE ORDENA TÃO SOMENTE A JUNTADA DE PROCURAÇÃO QUE ATENDA OS REQUISITOS LEGAIS –RECURSO DESPROVIDO. I – Ainda que seja desnecessária a juntada de procuração pública, o instrumento procuratório apresentado não é hábil, uma vez que conta apenas com a aposição da digital do outorgante (não alfabetizado), devendo estar preenchida com assinatura (ainda que “a rogo”), para a qual se pressupõe a identificação daquele que realiza o ato, assim como a apresentação de cópia de seus documentos pessoais e das 2 (duas) testemunhas subscritoras. II – Decisão acertada. Recurso desprovido. (TJMA. 6ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento nº 0808073-45.2018.8.10.0000. Relª. Desª. Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz. Sessão de 29/4/2019). Assim, determino a intimação do advogado da parte autora para que apresente em 15 (quinze) dias, procuração assinada a rogo pela parte autora, com assinatura de duas testemunhas do ato, acompanhadas das cópias dos documentos pessoais destas (RG ou CPF e comprovante de residência), sob pena de extinção do feito. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, deverá a secretaria certificar fazendo-se nova conclusão. Serve a presente como mandado. Coelho Neto (MA), data do sistema. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto Intimação - JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO/MA Processo n.º 0802673-46.2021.8.10.0032 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 09:18

Outras Decisões

11/05/2022, 08:59

Conclusos para despacho

27/04/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 15:44

Conclusos para despacho

11/11/2021, 06:45

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 18:44

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/08/2022

Decorrido prazo de LEONARDO NAZAR DIAS em 09/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 09/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 18/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LEONARDO NAZAR DIAS em 03/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 13/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

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