Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000189-21.2007.8.10.0117 - TJMA | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2007

Valor da Causa

R$ 350,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Quitéria

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara �nica da Comarca de Santa Quit�ria 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. M�rcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

MARIA DOS AFLITOS LOPES

CPF

Autor

MARIA LUCINEIDE SILVA VIANA

CPF

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO

CNPJ

Autor

RAIMUNDA SALDANHA DE LIMA

CPF

Autor

MARIA CARMELITA FERREIRA DE LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CID OLIVEIRA SANTOS FILHO

OAB/MA 5121·CPF·Representa: Autor

JOANA GABRIELA DA SILVA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JEFFERSON CRESCENCIO NERI

CPF·Representa: Autor

FRANKSTONE OSVALDO SPINDOLA MOREIRA CORREA

OAB/MA 5296·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA DOS AFLITOS LOPES

CPF

Autor

MARIA LUCINEIDE SILVA VIANA

CPF

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO

CNPJ

Autor

RAIMUNDA SALDANHA DE LIMA

CPF

Autor

MARIA CARMELITA FERREIRA DE LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:38

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 21:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de JEFFERSON CRESCENCIO NERI em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de CID OLIVEIRA SANTOS FILHO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:45

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 16:29

Todas as movimentações(84)

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:38

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 21:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2026, 09:33

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 16:29

Decisão

•09/01/2026, 14:45

Decorrido prazo de JEFFERSON CRESCENCIO NERI em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de CID OLIVEIRA SANTOS FILHO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:45

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 16:29

Conclusos para despacho

14/01/2026, 08:59

Juntada de Certidão

14/01/2026, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 14:45

Conclusos para despacho

19/08/2025, 12:11

Juntada de Certidão

19/08/2025, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2025, 08:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/05/2025, 11:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/05/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 09:48

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:20

Juntada de Certidão

07/03/2025, 12:20

Juntada de petição

06/03/2025, 21:25

Juntada de petição

20/02/2025, 15:31

Juntada de petição

20/02/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

17/02/2025, 02:22

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 10:06

Recebidos os autos

12/02/2025, 13:04

Juntada de despacho

12/02/2025, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/08/2024, 10:23

Juntada de Certidão

06/08/2024, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 07:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2024, 13:47

Juntada de Certidão

28/06/2024, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:20

Juntada de apelação

09/05/2024, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 02:21

Publicado Sentença (expediente) em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 02:20

Publicado Sentença (expediente) em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 02:18

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2024, 13:53

Julgado procedente o pedido

22/03/2024, 11:14

Conclusos para decisão

12/12/2023, 18:35

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

01/12/2023, 00:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2023, 17:30

Juntada de Certidão

29/11/2023, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2023, 18:15

Juntada de Certidão

14/09/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 13:11

Conclusos para despacho

18/04/2023, 09:40

Juntada de Certidão

18/04/2023, 09:39

Juntada de petição

13/04/2023, 19:30

Publicado Intimação em 16/02/2023.

07/04/2023, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

07/04/2023, 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 15:02

Conclusos para despacho

31/10/2022, 13:52

Juntada de Certidão

31/10/2022, 13:51

Juntada de petição

31/10/2022, 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 09:56

Conclusos para despacho

01/07/2022, 16:47

Decorrido prazo de FRANKSTONE OSVALDO SPINDOLA MOREIRA CORREA em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 21:55

Juntada de petição

20/05/2022, 12:12

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: CID OLIVEIRA SANTOS FILHO - MA5121-A RÉU(RÉ): MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO Advogado/Autoridade do(a) REU: FRANKSTONE OSVALDO SPINDOLA MOREIRA CORREA - MA5296-A FINALIDADE = INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento do(a) documento/ato/despacho/decisão/sentença abaixo identificado constante nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA. Santa Quitéria/MA, 11 de maio de 2022. Eu, MARCUS VINICIUS LEAO DA SILVA, digitei. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CID OLIVEIRA SANTOS FILHO - MA5121-A Advogado/Autoridade do(a) REU: FRANKSTONE OSVALDO SPINDOLA MOREIRA CORREA - MA5296-A ID = 66441159 PRAZO = 5 dias Intimação - PROCESSO Nº.: 0000189-21.2007.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO e outros (4) Advogado/Autoridade do(a)

12/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 09:20

Juntada de Certidão

10/05/2022, 10:39

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/05/2022, 13:14

Despacho

•16/05/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:06

Decisão

•11/12/2024, 14:18

Decisão

•11/12/2024, 13:42

Despacho

•17/10/2024, 15:37

Despacho

•06/08/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 13:44

Sentença (expediente)

•03/05/2024, 14:01

Sentença (expediente)

•03/05/2024, 13:57

Sentença

•22/03/2024, 11:14

Despacho

•26/07/2023, 13:11

Despacho

•14/02/2023, 15:02

Despacho

•20/10/2022, 09:56

Todos os documentos(16)

Despacho

•14/01/2026, 16:29

Decisão

•09/01/2026, 14:45

Despacho

•16/05/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:06

Decisão

•11/12/2024, 14:18

Decisão

•11/12/2024, 13:42

Despacho

•17/10/2024, 15:37

Despacho

•06/08/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 13:44

Sentença (expediente)

•03/05/2024, 14:01

Sentença (expediente)

•03/05/2024, 13:57

Sentença

•22/03/2024, 11:14

Despacho

•26/07/2023, 13:11

Despacho

•14/02/2023, 15:02

Despacho

•20/10/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 10:39