Procedimento Comum Cível 0800114-97.2018.8.10.0137 - TJMA

Arquivado Definitivamente

01/11/2022, 16:47

Transitado em Julgado em 26/09/2022

01/11/2022, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59.

29/10/2022, 12:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CANAVIEIRA FONSECA em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 14:41

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800114-97.2018.8.10.0137. Autor: MARIA FERREIRA DA SILVA Requerido: INSS SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTÓIA Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE ajuizada por MARIA FERREIRA DA SILVA, por meio de advogado constituído, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos. Com a inicial vieram documentos. Foi comunicado nos autos o falecimento da autora, consoante petição de ID 68893184. É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, observa-se que o advogado da parte autora informou nos autos seu falecimento. Dispõe o art. 485, VI do Código de Processo Civil: O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI verificar ausência de legitimidade ou interesse processual. Interesse processual, por sua vez, corresponde à necessidade de se ir a juízo para alcançar a tutela pretendida. Sendo que uma vez verificado o interesse processual, quando do ajuizamento da demanda, este poderá faltá-lo durante o procedimento, o que acarreta a chamada perda superveniente do interesse de agir. O interesse processual referido acima, nas palavras do mestre NELSON NERY, configura-se “quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade”. (Código de Processo Civil Comentado. 7.ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 629). Ora, no caso em apreço é evidente que, em tendo ocorrido o falecimento da autora, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito por absoluta falta de interesse processual. Assim sendo, impõe-se a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente de interesse processual, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a justiça gratuita que ora defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Tutóia (MA), data do sistema. Lyanne Pompeu de Sousa Brasil Juíza de Direito Titular da Comarca de São Bernardo, respondendo cumulativamente pela Comarca de Tutóia Portaria-CGJ Nº 3330/2022

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 12:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/08/2022, 16:16

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 17:09

Audiência Instrução cancelada para 29/06/2022 08:30 Vara Única de Tutóia.

27/06/2022, 17:08

Juntada de petição

09/06/2022, 12:33

Juntada de petição

17/05/2022, 10:32

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARIA FERREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: FRANCISCO DE ASSIS CANAVIEIRA FONSECA - MA10661-A Requeridos: INSS Finalidade: Intimar a parte requerente e seu advogado para comparecerem à audiência Instrução designada para 29/06/2022, às 08:30h, na sede do Fórum desta Comarca, podendo também ter acesso por videoconferência através do link https://vc.tjma.jus.br/vara1tut, devendo ser respeitado o horário da audiência para acesso ao link acima, usuário NOME, senha tjma1234. Tutóia/MA, 11 de maio de 2022 MONICA MARIA VIEIRA DOURADO, Servidor(a) Judicial. Intimação - Processo número: 0800114-97.2018.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2022, 09:49

Audiência Instrução designada para 29/06/2022 08:30 Vara Única de Tutóia.

11/05/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 09:25

Pedido de inclusão em pauta

10/12/2021, 09:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CANAVIEIRA FONSECA em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CANAVIEIRA FONSECA em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:13

Conclusos para despacho

04/02/2021, 08:33

Juntada de Certidão

04/02/2021, 08:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/02/2021, 09:48

Publicado Intimação em 21/01/2021.

29/01/2021, 15:56

Juntada de petição

20/01/2021, 07:26

Juntada de Petição

12/01/2021, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 02:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2021, 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

01/01/2021, 18:03

Conclusos para despacho

10/12/2019, 12:57

Juntada de Certidão

10/12/2019, 12:57

Juntada de petição

01/08/2019, 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CANAVIEIRA FONSECA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 01:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2019, 12:45

Juntada de Ato ordinatório

11/06/2019, 12:39

Juntada de ofício

11/06/2019, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 00:35

Decorrido prazo de INSS em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 01:18

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 16:21

Juntada de Petição de contestação

21/03/2019, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2019, 10:28

Expedição de informações pessoalmente.

19/03/2019, 10:05

Realizado cálculo de custas

19/03/2019, 09:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Tutóia.

19/03/2019, 09:58

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2019.

22/01/2019, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2019, 15:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/12/2018, 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/12/2018, 09:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2018, 11:30

Distribuído por sorteio

23/11/2018, 11:20

Conclusos para decisão

23/11/2018, 11:20

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/09/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CANAVIEIRA FONSECA em 26/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 04/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Audiência Instrução cancelada para 29/06/2022 08:30 Vara Única de Tutóia.

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 13/05/2022.

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