Execução de Título Extrajudicial 0800733-31.2022.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 43.038,78

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/03/2026, 08:06

Juntada de aviso de recebimento

24/11/2025, 16:36

Juntada de protocolo

15/10/2025, 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2025, 13:36

Juntada de Mandado

03/10/2025, 14:36

Juntada de Certidão

30/07/2025, 15:46

Juntada de petição

16/07/2025, 14:56

Decorrido prazo de VICTOR SILVA COSTA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 11:58

Outras Decisões

25/06/2025, 14:45

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:08

Juntada de Certidão

14/03/2025, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2025, 10:06

Todas as movimentações(56)

Juntada de Certidão

03/03/2026, 08:06

Juntada de aviso de recebimento

24/11/2025, 16:36

Juntada de protocolo

15/10/2025, 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2025, 13:36

Juntada de Mandado

03/10/2025, 14:36

Juntada de Certidão

30/07/2025, 15:46

Juntada de petição

16/07/2025, 14:56

Decorrido prazo de VICTOR SILVA COSTA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 11:58

Outras Decisões

25/06/2025, 14:45

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:08

Juntada de Certidão

14/03/2025, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2025, 10:06

Juntada de petição

13/03/2025, 20:35

Juntada de protocolo

22/01/2025, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2025, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 10:17

Conclusos para despacho

04/11/2024, 14:23

Juntada de Certidão

04/11/2024, 14:23

Juntada de Certidão

04/11/2024, 14:22

Decorrido prazo de VICTOR SILVA COSTA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:23

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 07:32

Juntada de aviso de recebimento

01/10/2024, 07:28

Juntada de protocolo

19/06/2024, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2024, 11:00

Juntada de Certidão

24/04/2024, 17:18

Juntada de Certidão

05/04/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 16:18

Conclusos para despacho

17/05/2023, 09:53

Juntada de Certidão

17/05/2023, 09:53

Juntada de petição

12/05/2023, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:08

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 10:40

Conclusos para despacho

19/09/2022, 10:56

Juntada de petição

29/08/2022, 21:51

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a devolução da carta de citação, que deixou de ser entregue ao destinatário, nos termos do art. 1°, do Provimento n° 22/2018-CGJ/MA. São José de Ribamar, 18 de agosto de 2022. EZEQUIEL DE FREITAS OLIVEIRA Servidor do Judiciário

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 13:37

Juntada de Certidão

18/08/2022, 12:17

Juntada de aviso de recebimento

12/08/2022, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2022, 12:28

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: VICTOR SILVA COSTA - MA16254 REQUERIDO – EXECUTADO: LAURINDA SEBASTIANA DO ESPIRITO SANTO, CAIO CESAR DO ESPIRITO SANTO PACHECO ADVOGADO - DESPACHO O art. 98 do CPC prevê que “[a] pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. No caso sob exame, não vislumbro elementos suficientes que colidam no entendimento de que o condomínio autor encontre-se em condição de hipossuficiência econômica, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 1ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR PROCESSO N.º 0800733-31.2022.8.10.0058 AÇÃO – [Despesas Condominiais, Penhora / Depósito/ Avaliação ] REQUERENTE – CONDOMINIO ACAPULCO ADVOGADO - Advogado/Autoridade do(a) indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Todavia, entendo cabível o pedido subsidiário, de diferimento das custas judiciais, autorizando seu recolhimento ao final do processo. De tal modo, citem-se os executados, por intermédio de correspondência com aviso de recebimento, para, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetuarem o pagamento da dívida (CPC, art. 829). Nos termos do art. 827 do CPC, fixo honorários advocatícios a serem pagos pelos executados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Expeça-se mandado de citação, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, art. 827, § 1º). Conste, também, que os executados, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, proceda-se à penhora on line por intermédio do Sistema Sisbajud. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve cópia do presente despacho como mandado. São José de Ribamar, data do sistema PJe. JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível Respondendo pela 1ª Vara Cível

12/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 19:33

Conclusos para despacho

03/03/2022, 18:52

Distribuído por sorteio

02/03/2022, 16:14

Documentos

Decisão

•25/06/2025, 14:45

Documento Diverso

•13/03/2025, 20:35

Despacho

•19/11/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 07:32

Despacho

•05/02/2024, 16:18

Despacho

•23/03/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 12:17

Despacho

•03/03/2022, 19:33