Execução Fiscal 0000153-29.1992.8.10.0044 - TJMA

Execução Fiscal 0000153-29.1992.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: F G SILVA COMERCIO e FRANCISCO GALUAD DA SILVA ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. END: Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 20 DIAS REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 153-29.1992.8.10.0044 PROCESSO ANTIGO: 1531992 DENOMINAÇÃO: Dívida Ativa (execução Fiscal) PARTE(S) REQUERENTE(S):FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO PARTE(S) REQUERIDA(S): F G SILVA COMERCIO, FRANCISCO GALUAD DA SILVA O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ, Juíz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica INTIMADA, por meio deste, a parte executada F G SILVA COMERCIO, CNPJ n.º 07.610.595/0001-46, na pessoa de seu representante legal e seu corresponsável FRANCISCO GALUAD DA SILVA, CPF nº 249.676.533-91, atualmente em lugar incerto e não sabido, da SENTENÇA proferida por este Juízo, cuja parte dispositiva segue adiante transcrita:"Isto posto, tendo em vista o decurso do prazo de 5 (cinco) anos sem localização de bens penhoráveis em valores suficientes à satisfação do crédito da Fazenda Pública, bem que à falta de qualquer causa interruptiva da prescrição, DECRETO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, DE OFÍCIO, DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (Lei 6.830, art. 40, § 4º c/c a SÚMULA STJ 341 e art. 332, §1°, do CPC), julgando extinto o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, II). Sem custas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição e liberem-se constrições eventualmente existentes, expedindo-se atos ordinatórios de ordem. P. R. I. CUMPRA-SE. IMPERATRIZ, 16 DE SETEMBRO DE 2020 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Pública ". E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 11 de maio de 2022. Eu, Clediana de Oliveira Vieira, Servidor da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, digitei,conferi e subscrevo. Juiz(a) ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Publica Resp: 97063 Edital 23 Edital de Sentença - PROCESSO Nº: 0000153-29.1992.8.10.0044 (1531992) CLASSE/AÇÃO: EXECUCAO FISCAL

12/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/03/2023

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de volume

Todas as movimentações(17)