Cumprimento de sentença 0805432-64.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.549,80

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Timon

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 21:41

Realizado cálculo de custas

24/11/2022, 10:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.

24/11/2022, 10:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/11/2022, 10:32

Juntada de Certidão

17/11/2022, 09:04

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 01/11/2022 23:59.

06/11/2022, 22:31

Juntada de aviso de recebimento

16/09/2022, 09:37

Juntada de petição

04/08/2022, 15:15

Juntada de certidão

21/07/2022, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2022, 11:34

Realizado cálculo de custas

12/07/2022, 08:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.

12/07/2022, 08:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/07/2022, 13:11

Transitado em Julgado em 27/06/2022

04/07/2022, 13:11

Publicado Sentença em 03/06/2022.

10/06/2022, 19:22

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 21:41

Realizado cálculo de custas

24/11/2022, 10:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.

24/11/2022, 10:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/11/2022, 10:32

Juntada de Certidão

17/11/2022, 09:04

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 01/11/2022 23:59.

06/11/2022, 22:31

Juntada de aviso de recebimento

16/09/2022, 09:37

Juntada de petição

04/08/2022, 15:15

Juntada de certidão

21/07/2022, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2022, 11:34

Realizado cálculo de custas

12/07/2022, 08:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.

12/07/2022, 08:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/07/2022, 13:11

Transitado em Julgado em 27/06/2022

04/07/2022, 13:11

Publicado Sentença em 03/06/2022.

10/06/2022, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

10/06/2022, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805432-64.2019.8.10.0060. EXEQUENTE: ROSIMAR BRITO MOTA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO - CE15166 REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A SENTENÇA JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença com as partes acima nominadas. No caso dos autos, verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, ID 46545006, homologado em juízo, por meio do qual concordou o demandado com o recebimento de R$ 9.039,87 (nove mil, trinta e nove reais e oitenta e sete centavos), para pagamento de todas as parcelas da presente ação, sendo a quantia R$ 2.038,80 (dois mil e trinta e oito reais), através de levantamento de alvará, acima determinado, e R$ 7.000,00 (sete mil reais) a cargo da demandante, mediante transferência para a conta do banco requerido, indicada na minuta de acordo em referência. Houve o levantamento do alvará judicial informado, ID 59518125. A parte exequente, por sua vez, comprovou o pagamento da quantia R$ 7.000,00 (sete mil reais), ID 62589726. Intimada para se manifestar sobre o aludido pagamento, o executado confirmou a localização do pagamento aludido, ID 66198882. É o relatório. Fundamento. Compulsando os presentes autos, observa-se que o acordo firmado entre as partes foi integralmente honrado. Por conseguinte, denota-se que cabe tão somente a extinção da presente execução em razão da obrigação em questão ter sido satisfeita, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Decido. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente pedido de cumprimento de sentença, com espeque na regra do art. 924, II, do CPC. Arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Timon/MA, 27 de maio de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 13:28

Publicado Intimação em 20/05/2022.

30/05/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 02:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2022, 17:49

Conclusos para despacho

19/05/2022, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805432-64.2019.8.10.0060. EXEQUENTE: ROSIMAR BRITO MOTA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO - CE15166 REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Aos 18/05/2022, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos, com o seguinte teor: DESPACHO Em razão da sua razoabilidade, com fundamento no art. 139, VI, do CPC, Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro pedido de dilação, formulado no ID 63745245, cabendo à parte executada cumprir, no prazo de 10 (dez) dias, o determinado no despacho de ID 62942756. Sem manifestação, voltem conclusos para extinção com fundamento no art. 924, II, do CPC. Intimem-se. Timon/MA, 4 de maio de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.

19/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão

18/05/2022, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 11:06

Juntada de petição

05/05/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 10:41

Conclusos para despacho

30/03/2022, 18:11

Juntada de certidão

30/03/2022, 11:15

Juntada de petição

29/03/2022, 12:41

Publicado Intimação em 22/03/2022.

25/03/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

25/03/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805432-64.2019.8.10.0060. EXEQUENTE: ROSIMAR BRITO MOTA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO - CE15166 REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Aos 18/03/2022, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de I Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 11:01

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:03

Juntada de petição

14/03/2022, 12:24

Decorrido prazo de ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO em 28/01/2022 23:59.

26/02/2022, 22:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/01/2022 23:59.

26/02/2022, 22:16

Publicado Intimação em 14/02/2022.

23/02/2022, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

23/02/2022, 12:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 31/01/2022 23:59.

21/02/2022, 18:00

Juntada de certidão

15/02/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805432-64.2019.8.10.0060. EXEQUENTE: ROSIMAR BRITO MOTA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO - CE15166 REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Aos 10/02/2022, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de I Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 20:34

Conclusos para despacho

02/02/2022, 11:58

Publicado Intimação em 21/01/2022.

02/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

02/02/2022, 00:30

Juntada de petição

24/01/2022, 14:19

Expedição de informações pessoalmente.

24/01/2022, 12:51

Juntada de certidão

24/01/2022, 12:49

Juntada de Alvará

19/01/2022, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805432-64.2019.8.10.0060. EXEQUENTE: ROSIMAR BRITO MOTA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO - CE15166 REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Aos 18/01/2022, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de I Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 11:30

Juntada de petição

24/11/2021, 13:56

Juntada de certidão

22/09/2021, 11:03

Conclusos para despacho

09/09/2021, 14:11

Juntada de informações prestadas

09/09/2021, 14:10

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

09/09/2021, 12:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/08/2021 23:59.

04/09/2021, 01:27

Juntada de diligência

20/08/2021, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2021, 14:53

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 17:43

Juntada de Ofício

19/07/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 21:19

Conclusos para decisão

05/07/2021, 21:12

Juntada de certidão

05/07/2021, 21:11

Juntada de certidão

30/06/2021, 14:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 11:05

Juntada de petição

28/06/2021, 14:00

Publicado Intimação em 21/06/2021.

21/06/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 03:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2021, 14:48

Cancelada a movimentação processual

17/06/2021, 14:47

Juntada de ato ordinatório

17/06/2021, 14:47

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 14/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 01:09

Juntada de petição

10/06/2021, 14:09

Publicado Intimação em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 06:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2021, 09:29

Juntada de certidão

01/06/2021, 09:27

Homologada a Transação

29/05/2021, 15:02

Conclusos para julgamento

29/05/2021, 08:54

Juntada de Certidão

29/05/2021, 08:54

Juntada de petição

28/05/2021, 16:21

Decorrido prazo de ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 10:00

Juntada de petição

20/04/2021, 10:20

Publicado Intimação em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 17:44

Conclusos para decisão

07/04/2021, 20:15

Juntada de Certidão

07/04/2021, 17:32

Processo Desarquivado

07/04/2021, 17:29

Juntada de petição

06/04/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 14:19

Conclusos para despacho

06/04/2021, 13:31

Juntada de certidão

06/04/2021, 13:30

Juntada de petição

06/04/2021, 11:37

Arquivado Definitivamente

02/03/2021, 15:40

Publicado Intimação em 02/03/2021.

02/03/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2021, 12:48

Homologada a Transação

21/02/2021, 15:33

Conclusos para julgamento

18/02/2021, 16:24

Cancelada a movimentação processual

18/02/2021, 16:22

Conclusos para julgamento

18/02/2021, 10:53

Juntada de petição

17/02/2021, 14:57

Publicado Intimação em 25/01/2021.

02/02/2021, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2021, 11:43

Juntada de petição

29/12/2020, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 18:53

Conclusos para julgamento

11/12/2020, 08:06

Juntada de certidão

11/12/2020, 08:02

Juntada de petição

04/12/2020, 13:07

Juntada de petição

04/12/2020, 07:25

Juntada de aviso de recebimento

25/11/2020, 14:40

Publicado Despacho (expediente) em 23/11/2020.

23/11/2020, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

21/11/2020, 00:42

Juntada de certidão

19/11/2020, 22:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2020, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 12:27

Conclusos para despacho

16/11/2020, 11:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/11/2020, 11:03

Juntada de Certidão

16/11/2020, 11:02

Juntada de petição

12/11/2020, 14:22

Publicado Despacho (expediente) em 20/10/2020.

20/10/2020, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2020, 02:52

Juntada de certidão

18/10/2020, 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2020, 13:05

Conclusos para despacho

24/09/2020, 11:55

Juntada de certidão

24/09/2020, 11:53

Juntada de petição

24/09/2020, 09:56

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 04:46

Juntada de certidão

14/09/2020, 20:28

Juntada de petição

11/09/2020, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2020, 08:19

Juntada de Carta ou Mandado

10/09/2020, 17:43

Realizado cálculo de custas

10/09/2020, 16:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.

10/09/2020, 16:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/09/2020, 16:55

Juntada de termo

09/09/2020, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2020, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2020, 16:20

Conclusos para despacho

06/08/2020, 11:04

Juntada de certidão

06/08/2020, 10:55

Decorrido prazo de ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 03:10

Juntada de cópia de decisão

30/07/2020, 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2020, 11:34

Juntada de Ato ordinatório

17/07/2020, 11:33

Transitado em Julgado em 30/06/2020

16/07/2020, 11:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/07/2020, 11:38

Decorrido prazo de ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:03

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 05:52

Juntada de certidão

15/06/2020, 14:43

Juntada de petição

12/06/2020, 15:44

Juntada de certidão

12/06/2020, 10:11

Juntada de petição

11/06/2020, 07:13

Juntada de certidão

08/06/2020, 19:26

Juntada de petição

08/06/2020, 15:40

Juntada de protocolo

05/06/2020, 15:46

Expedição de informações pessoalmente.

05/06/2020, 15:46

Juntada de Ofício

03/06/2020, 21:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2020, 10:58

Julgado procedente o pedido

28/05/2020, 22:04

Conclusos para decisão

28/05/2020, 08:28

Juntada de certidão

28/05/2020, 08:24

Juntada de petição

27/05/2020, 20:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2020, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 16:16

Conclusos para decisão

31/03/2020, 10:05

Juntada de cópia de decisão

31/03/2020, 10:05

Juntada de petição

09/03/2020, 12:13

Juntada de petição

18/02/2020, 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2020, 07:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2020, 07:36

Outras Decisões

05/02/2020, 20:18

Conclusos para decisão

04/02/2020, 15:21

Juntada de certidão

04/02/2020, 15:19

Juntada de petição

03/02/2020, 17:34

Juntada de certidão

27/01/2020, 14:44

Juntada de contestação

27/01/2020, 14:12

Juntada de petição

24/01/2020, 15:37

Juntada de aviso de recebimento

09/01/2020, 16:29

Juntada de certidão

08/01/2020, 16:08

Juntada de petição

26/12/2019, 15:04

Juntada de certidão

19/12/2019, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2019, 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2019, 12:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/12/2019, 11:57

Concedida a Antecipação de tutela

09/12/2019, 11:57

Conclusos para despacho

06/12/2019, 08:50

Juntada de Certidão

06/12/2019, 08:49

Juntada de petição

05/12/2019, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2019, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 14:25

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 10:56

Conclusos para decisão

04/11/2019, 10:56

Documentos

Sentença

•01/06/2022, 13:28

Sentença

•27/05/2022, 17:49

Despacho

•04/05/2022, 10:41

Despacho

•18/03/2022, 11:01

Despacho

•09/02/2022, 20:34

Despacho

•18/01/2022, 11:30

Despacho

•05/07/2021, 21:19

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 14:47

Sentença

•29/05/2021, 15:02

Despacho

•08/04/2021, 17:44

Despacho

•06/04/2021, 14:19

Sentença

•21/02/2021, 15:33

Despacho

•17/12/2020, 18:53

Despacho

•19/11/2020, 12:27

Despacho

•17/10/2020, 13:05

Todos os documentos(26)

Sentença

•01/06/2022, 13:28

Sentença

•27/05/2022, 17:49

Despacho

•04/05/2022, 10:41

Despacho

•18/03/2022, 11:01

Despacho

•09/02/2022, 20:34

Despacho

•18/01/2022, 11:30

Despacho

•05/07/2021, 21:19

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 14:47

Sentença

•29/05/2021, 15:02

Despacho

•08/04/2021, 17:44

Despacho

•06/04/2021, 14:19

Sentença

•21/02/2021, 15:33

Despacho

•17/12/2020, 18:53

Despacho

•19/11/2020, 12:27

Despacho

•17/10/2020, 13:05

Despacho

•09/08/2020, 16:20

Cópia de decisão

•30/07/2020, 14:58

Cópia de decisão

•30/07/2020, 14:58

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 11:33

Sentença

•28/05/2020, 22:04

Despacho

•31/03/2020, 16:16

Cópia de decisão

•31/03/2020, 10:05

Cópia de decisão

•31/03/2020, 10:05

Decisão

•05/02/2020, 20:18

Decisão

•09/12/2019, 11:57

Despacho

•07/11/2019, 14:25