Cumprimento de sentença 0800024-96.2017.8.10.0049 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800024-96.2017.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BENEDITO NOGUEIRA SANTOS REQUERIDO: BANCO BMG SA ADVOGADO(A): DR(A).ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA) DE: BANCO BMG SA, através do seu advogado, DR(A) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA) Para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “[...] Assim, Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0800024-96.2017.8.10.0049 intime-se o executado, por meio de seu advogado, para que efetue o pagamento da quantia correspondente à condenação imposta, conforme demonstrativo constante dos autos, descontado o valor já depositado às fls. ID 51277525, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% do crédito exequendo, nos termos do art. 523, §1º, CPC. Advirto que, após o transcurso do prazo para pagamento voluntário, independente de penhora ou nova intimação, tem início o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, querendo, apresente impugnação (CPC, art. 525, caput). Não realizado o adimplemento no prazo assinado, nem impugnada a execução, proceda-se à penhora “on line” de ativos financeiros em contas titularizadas pela parte executada. Em sendo negativa a penhora, intime-se a parte exequente para indicar, no prazo de 30 dias, patrimônio da parte executada suscetível de penhora. Indicados os bens, expeça-se o competente mandado de penhora, devendo ser penhorados tantos quantos bastem para a satisfação do crédito. Não localizados bens da parte executada ou não realizada a indicação pelo(a) exequente no prazo assinalado, arquivem-se os autos. Por outro lado, em havendo impugnação, intime-se o exequente para que sobre ela se manifeste, no prazo de 15 dias. Em seguida, encaminhem-se os autos à distribuição do Fórum para que seja realizado o cálculo do valor devido, conforme os termos da sentença e acórdão constante dos autos. Ainda, defiro o levantamento dos valores depositados pelo executado, a título de cumprimento de sentença. Para tanto, expeça-se ofício à instituição financeira para que proceda à transferência eletrônica dos valores correspondentes para a conta bancária titularizada pelo advogado da parte credora, conforme petição de ID 51383963 (art. 906, parágrafo único, CPC), uma vez que a procuração “ad jucidia” lhe confere poderes especiais para receber e dar quitação. Paço do Lumiar, data do sistema. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE, Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar”. Paço do Lumiar, Quarta-feira, 11 de Maio de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 101857

12/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/01/2025

Determinado o arquivamento

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/12/2024 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(104)

Todos os documentos(18)