Procedimento Comum Cível 0800129-45.2022.8.10.0034 - TJMA

Decorrido prazo de RAIMUNDA GUIMARAES DA SILVA em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 12:26

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 12:26

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 21:47

Transitado em Julgado em 20/06/2022

08/07/2022, 21:46

Publicado Sentença em 26/05/2022.

04/06/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

04/06/2022, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: RAIMUNDA GUIMARAES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 Réu: Banco Itaú Consignados S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A SENTENÇA 1. RELATÓRIO Processo nº 0800129-45.2022.8.10.0034 Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por RAIMUNDA GUIMARAES DA SILVA em face do Banco Itaú Consignados S/A, pelos fatos e argumentos delineados na exordial. Alega a parte autora que constatou a realização de empréstimo em seu benefício previdenciário sob o nº 549071528, firmado em 01/2015, no valor de R$ 488,50, a serem pagos em parcelas mensais de R$ 13,80, conforme histórico de consignações. Assevera ainda que na eventualidade de existir um contrato de empréstimo, este estaria eivado de nulidade, negando a contratação. Punga pela procedência para declarar a inexistência da relação contratual, bem como a condenação do réu a restituir em dobro os valores descontados ilegalmente, mais o pagamento de indenização por dano moral. Juntou documentos. Devidamente citada, a parte ré apresentou contestação. A parte autora apresentou renúncia à pretensão. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido Importante mencionar que, havendo expressa renúncia à pretensão formulada na ação, deve o magistrado proceder à devida homologação, revelando-se desnecessária a concordância da parte contrária. Em assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, a expressa renúncia à pretensão formulada na ação. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução de seu mérito, nos precisos termos do artigo 487, III, “c”, do Código de Processo Civil. A norma do art. 90 do Código de Processo Civil impõe os ônus sucumbenciais, nos processos encerrados por desistência ou renúncia, à parte que desistiu ou reconheceu. Assim, condeno a parte requerente ao pagamento de custas e honorários, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do art. 85, §§ 2º, I a IV, e 8º, do CPC. No entanto, suspendo a sua exigibilidade, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça gratuita, nos termos do § 2º, do artigo 98, do CPC/2015. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Codó, 23 de agosto de 2022. Elaile Silva Carvalho Juíza de Direito, titular da 1ª Vara de Codó

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 16:19

Homologada renúncia pelo autor

23/05/2022, 20:30

Conclusos para despacho

18/03/2022, 11:11

Juntada de termo

18/03/2022, 11:11

Juntada de Certidão

18/03/2022, 11:11

Decorrido prazo de RAIMUNDA GUIMARAES DA SILVA em 07/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2022.

04/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

04/03/2022, 00:22

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 10/02/2022 23:59.

27/02/2022, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDA GUIMARAES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 RÉU: Banco Itaú Consignados S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autoriza Processo Nº 0800129-45.2022.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 14:28

Juntada de Certidão

21/02/2022, 14:27

Juntada de Certidão

14/02/2022, 09:13

Juntada de petição

11/02/2022, 10:29

Juntada de Certidão

10/02/2022, 11:40

Juntada de contestação

09/02/2022, 12:15

Juntada de Certidão

04/02/2022, 08:37

Publicado Intimação em 21/01/2022.

02/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

02/02/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: RAIMUNDA GUIMARAES DA SILVA Advogado da Parte Autora: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 Parte Requerida: Banco Itaú Consignados S/A Advogado da Parte Requerida: DESPACHO Considerando a declaração e os documentos contidos na inicial, e em vista do que dispõe o art. 98 e 99, §3, do NCPC, concedo à parte requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Dispensada a audiência de conciliação pela parte Auto Intimação - Proc. n.º 0800129-45.2022.8.10.0034 Parte

19/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2022, 10:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/01/2022, 13:54

Conclusos para despacho

14/01/2022, 12:17

Juntada de termo

14/01/2022, 12:17

Distribuído por sorteio

11/01/2022, 11:12

—

Decorrido prazo de RAIMUNDA GUIMARAES DA SILVA em 17/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 17/06/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/06/2022

Publicado Sentença em 26/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada renúncia pelo autor

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAIMUNDA GUIMARAES DA SILVA em 07/03/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

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