Cumprimento de sentença 0800339-76.2019.8.10.0107 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2019

Valor da Causa

R$ 7.824,00

Órgão julgador

Vara Única de Pastos Bons

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas

Partes do Processo

FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

RANOVICK DA COSTA REGO

OAB/MA 15811·CPF·Representa: Autor

JESSICA LACERDA MACIEL

OAB/MA 15801·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 13:34

Transitado em Julgado em 09/09/2025

10/09/2025, 08:43

Decorrido prazo de JESSICA LACERDA MACIEL em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:09

Juntada de petição

27/08/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 09:48

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 09:48

Juntada de termo de juntada

18/08/2025, 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2025, 19:31

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

26/07/2025, 19:31

Conclusos para despacho

21/03/2025, 13:42

Juntada de Certidão

21/03/2025, 13:41

Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 18/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de JESSICA LACERDA MACIEL em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 04:27

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 13:34

Transitado em Julgado em 09/09/2025

10/09/2025, 08:43

Decorrido prazo de JESSICA LACERDA MACIEL em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:09

Juntada de petição

Documentos

Sentença

•26/07/2025, 19:31

Despacho

•22/01/2025, 10:21

27/08/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 09:48

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 09:48

Juntada de termo de juntada

18/08/2025, 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2025, 19:31

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

26/07/2025, 19:31

Conclusos para despacho

21/03/2025, 13:42

Juntada de Certidão

21/03/2025, 13:41

Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 18/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de JESSICA LACERDA MACIEL em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 04:27

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 10:21

Conclusos para despacho

25/09/2024, 13:32

Juntada de petição

24/09/2024, 17:56

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 09:36

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 16:51

Conclusos para decisão

16/05/2024, 13:20

Juntada de protocolo

10/05/2024, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:49

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 13:18

Juntada de petição

10/04/2024, 07:32

Juntada de Certidão

08/04/2024, 10:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:23

Juntada de petição

02/04/2024, 18:38

Juntada de petição

02/04/2024, 08:04

Publicado Intimação em 12/03/2024.

17/03/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

17/03/2024, 01:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 15:33

Conclusos para despacho

08/02/2024, 17:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:42

Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:42

Juntada de petição

08/01/2024, 13:56

Juntada de termo de juntada

19/12/2023, 11:47

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2023, 09:11

Conclusos para decisão

29/09/2023, 13:31

Juntada de petição

18/09/2023, 12:13

Juntada de petição

23/08/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 08:55

Conclusos para despacho

10/08/2023, 08:24

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:38

Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 03:30

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 03:30

Juntada de petição

17/07/2023, 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 09:26

Juntada de Certidão

13/07/2023, 12:13

Recebidos os autos

13/07/2023, 09:05

Juntada de despacho

13/07/2023, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

18/05/2023, 09:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/05/2023, 16:02

Conclusos para decisão

16/05/2023, 11:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:51

Juntada de contrarrazões

12/05/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 09:10

Juntada de Certidão

26/04/2023, 09:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:35

Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:35

Publicado Intimação em 21/03/2023.

14/04/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

14/04/2023, 20:10

Juntada de recurso inominado

31/03/2023, 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 10:16

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

08/02/2023, 15:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/06/2022 23:59.

07/07/2022, 23:16

Juntada de petição

14/06/2022, 15:40

Conclusos para decisão

03/06/2022, 09:25

Juntada de petição

03/06/2022, 08:59

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800339-76.2019.8.10.0107. EXEQUENTE: RANOVICK DA COSTA REGO - OAB/MA 15811-A RÉ (U): BANCO BRADESCO S/A Advogado (a) do (a) EXECUTADO (A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR (A): FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA Advogado (a) do (a) Vistos etc. Intime-se o ora executado(a), por meio eletrônico, via PJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição e documento de ids. 64811641 e 64811644. Após, voltem-me conclusos. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. PASTOS BONS, 27 de abril de 2022. ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

12/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 22:24

Conclusos para despacho

19/04/2022, 09:08

Juntada de petição

13/04/2022, 07:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 13:17

Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 01:05

Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 01:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2022, 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2022, 09:04

Juntada de Alvará

14/03/2022, 18:54

Juntada de Alvará

14/03/2022, 18:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 09:50

Julgado procedente o pedido

09/03/2022, 20:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2022, 20:54

Juntada de petição

02/03/2022, 09:45

Juntada de petição

28/02/2022, 07:13

Conclusos para despacho

18/02/2022, 08:44

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/01/2022 23:59.

17/02/2022, 21:32

Juntada de petição

24/01/2022, 08:01

Publicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 08:55

Conclusos para despacho

01/12/2021, 08:31

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#

01/12/2021, 08:31

Juntada de petição

29/11/2021, 18:44

Juntada de petição

29/11/2021, 17:43

Juntada de Certidão

29/11/2021, 08:10

Juntada de petição

23/11/2021, 09:11

Juntada de despacho

22/11/2021, 09:54

Recebidos os autos

22/11/2021, 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

23/09/2021, 08:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/09/2021, 20:58

Conclusos para despacho

25/06/2021, 13:57

Juntada de Certidão

25/06/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 16:33

Conclusos para decisão

27/05/2021, 11:44

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 13:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 02:31

Juntada de contrarrazões

30/04/2021, 11:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2021, 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2021, 13:10

Juntada de recurso inominado

07/04/2021, 12:56

Outras Decisões

06/04/2021, 19:57

Conclusos para decisão

06/04/2021, 08:22

Juntada de Certidão

06/04/2021, 08:22

Publicado Intimação em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2021, 15:14

Juntada de petição

10/02/2021, 14:23

Juntada de petição

08/02/2021, 21:08

Juntada de petição

07/02/2021, 10:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 03:40

Outras Decisões

07/12/2020, 09:41

Conclusos para decisão

05/12/2020, 09:03

Juntada de contrarrazões

04/12/2020, 13:15

Juntada de certidão

02/12/2020, 09:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 05:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 05:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2020, 13:31

Juntada de Ato ordinatório

27/11/2020, 13:30

Juntada de Certidão

27/11/2020, 13:27

Juntada de embargos de declaração

27/11/2020, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 09:22

Juntada de certidão

20/11/2020, 18:08

Conclusos para despacho

19/11/2020, 12:16

Juntada de petição

19/11/2020, 10:18

Juntada de Alvará

18/11/2020, 17:01

Juntada de Alvará

18/11/2020, 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2020, 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2020, 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2020, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2020, 18:53

Conclusos para decisão

13/11/2020, 08:57

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 03:05

Juntada de petição

09/11/2020, 09:26

Juntada de petição

05/11/2020, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2020, 10:46

Juntada de Ato ordinatório

26/10/2020, 10:45

Juntada de petição

26/10/2020, 10:36

Recebidos os autos

23/10/2020, 16:30

Juntada de Petição (outras)

23/10/2020, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

21/02/2020, 14:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/02/2020, 15:51

Conclusos para decisão

20/02/2020, 10:29

Juntada de Certidão

20/02/2020, 10:28

Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 18/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 07:08

Juntada de contrarrazões

04/02/2020, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2020, 11:13

Juntada de Ato ordinatório

04/02/2020, 11:12

Juntada de Certidão

04/02/2020, 11:11

Juntada de recurso inominado

03/02/2020, 11:36

Juntada de petição

03/02/2020, 11:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 08:28

Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2020, 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2020, 13:05

Julgado procedente o pedido

13/01/2020, 08:34

Juntada de petição

07/10/2019, 17:46

Conclusos para julgamento

16/09/2019, 14:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 16/09/2019 08:30 Vara Única de Pastos Bons .

16/09/2019, 11:24

Juntada de petição

14/09/2019, 10:45

Juntada de petição

13/09/2019, 17:46

Juntada de contestação

13/09/2019, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2019, 15:34

Juntada de diligência

04/09/2019, 15:34

Expedição de Mandado.

26/08/2019, 14:23

Juntada de Mandado

26/08/2019, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2019, 10:05

Audiência de instrução e julgamento designada para 16/09/2019 08:30 Vara Única de Pastos Bons.

26/08/2019, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 16:00

Conclusos para decisão

19/08/2019, 16:17

Distribuído por sorteio

19/08/2019, 16:17

Despacho

•01/08/2024, 16:51

Despacho

•22/02/2024, 15:33

Sentença

•04/10/2023, 09:11

Despacho

•21/08/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 12:13

Acórdão

•19/06/2023, 12:08

Despacho

•24/05/2023, 11:22

Decisão

•16/05/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 09:08

Documento Diverso

•31/03/2023, 12:34

Documento Diverso

•31/03/2023, 12:34

Documento Diverso

•31/03/2023, 12:34

Todos os documentos(51)

Sentença

•26/07/2025, 19:31

Despacho

•22/01/2025, 10:21

Despacho

•01/08/2024, 16:51

Despacho

•22/02/2024, 15:33

Sentença

•04/10/2023, 09:11

Despacho

•21/08/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 12:13

Acórdão

•19/06/2023, 12:08

Despacho

•24/05/2023, 11:22

Decisão

•16/05/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 09:08

Documento Diverso

•31/03/2023, 12:34

Documento Diverso

•31/03/2023, 12:34

Documento Diverso

•31/03/2023, 12:34

Decisão

•08/02/2023, 15:51

Despacho

•27/04/2022, 22:24

Petição

•13/04/2022, 07:35

Sentença

•09/03/2022, 20:54

Despacho

•02/12/2021, 08:55

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 08:10

Acórdão

•21/10/2021, 11:37

Despacho

•27/09/2021, 11:03

Decisão

•16/09/2021, 20:58

Despacho

•22/06/2021, 16:33

Documento Diverso

•07/04/2021, 12:56

Documento Diverso

•07/04/2021, 12:56

Decisão

•06/04/2021, 19:57

Decisão

•07/12/2020, 09:41

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 13:31

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 13:30

Despacho

•26/11/2020, 09:22

Petição

•19/11/2020, 10:18

Sentença

•13/11/2020, 18:53

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 10:46

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 10:45

Petição

•26/10/2020, 10:36

Acórdão

•28/09/2020, 14:42

Despacho

•24/07/2020, 12:14

Despacho

•20/05/2020, 15:04

Despacho

•13/03/2020, 15:17

Despacho

•20/02/2020, 15:51

Documento Diverso

•04/02/2020, 14:22

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 11:13

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 11:12

Petição

•03/02/2020, 11:06

Sentença

•13/01/2020, 08:34

Despacho

•20/08/2019, 16:00

Documento Diverso

•19/08/2019, 16:17

Documento Diverso

•19/08/2019, 16:17

Documento Diverso

•19/08/2019, 16:17