Procedimento Comum Cível 0813653-28.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 43.533,28

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

JAIRO DE CARVALHO MARINHO

CPF

Autor

FRANCISCA COIMBRA SOUSA MARINHO

CPF

Autor

M A CONSTRUCAO E ENGENHARIA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WESLLEY FAGUNDES SERRA

CPF·Representa: Autor

MARIANA FAGUNDES SERRA

OAB/MA 12352·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA DA SILVA REIS

OAB/MA 19698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 15:13

Realizado cálculo de custas

25/03/2024, 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

25/03/2024, 16:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/03/2024, 16:09

Juntada de Certidão

21/03/2024, 16:09

Decorrido prazo de M A CONSTRUCAO E ENGENHARIA EIRELI - EPP em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/12/2023, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2023, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2023, 22:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/11/2023, 22:04

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 17:09

Decorrido prazo de M A CONSTRUCAO E ENGENHARIA EIRELI - EPP em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 02:04

Decorrido prazo de M A CONSTRUCAO E ENGENHARIA EIRELI - EPP em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 09:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/10/2023, 09:37

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 15:13

Realizado cálculo de custas

25/03/2024, 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

25/03/2024, 16:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/03/2024, 16:09

Juntada de Certidão

21/03/2024, 16:09

Documentos

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 16:09

Sentença

•19/05/2023, 13:28

Decorrido prazo de M A CONSTRUCAO E ENGENHARIA EIRELI - EPP em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/12/2023, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2023, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2023, 22:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/11/2023, 22:04

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 17:09

Decorrido prazo de M A CONSTRUCAO E ENGENHARIA EIRELI - EPP em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 02:04

Decorrido prazo de M A CONSTRUCAO E ENGENHARIA EIRELI - EPP em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 09:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/10/2023, 09:37

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 05:14

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 13:28

Realizado cálculo de custas

14/09/2023, 10:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

14/09/2023, 10:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/09/2023, 09:49

Transitado em Julgado em 19/06/2023

14/09/2023, 09:49

Decorrido prazo de JAIRO DE CARVALHO MARINHO em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 12:26

Decorrido prazo de M A CONSTRUCAO E ENGENHARIA EIRELI - EPP em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 11:43

Decorrido prazo de FRANCISCA COIMBRA SOUSA MARINHO em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:12

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 05:35

Julgado procedente em parte do pedido

19/05/2023, 13:28

Decorrido prazo de FRANCISCA COIMBRA SOUSA MARINHO em 11/02/2022 23:59.

18/04/2023, 03:07

Decorrido prazo de JAIRO DE CARVALHO MARINHO em 11/02/2022 23:59.

18/04/2023, 03:07

Publicado Intimação em 21/01/2022.

12/04/2023, 18:46

Juntada de petição

20/01/2023, 18:26

Juntada de petição

20/01/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 09:27

Juntada de Certidão

05/10/2022, 09:27

Decorrido prazo de FRANCISCA COIMBRA SOUSA MARINHO em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 19:08

Decorrido prazo de JAIRO DE CARVALHO MARINHO em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 19:08

Decorrido prazo de M A CONSTRUCAO E ENGENHARIA EIRELI - EPP em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 19:08

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0813653-28.2021.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] REQUERENTE(S): JAIRO DE CARVALHO MARINHO e outros REQUERIDA(S): M A CONSTRUCAO E ENGENHARIA EIRELI - EPP MANDADO ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Doutor Eilson Santos da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. MANDA proceder à INTIMAÇÃO de JAIRO DE CARVALHO MARINHO e outros, sob representação do Advogado(s) do reclamante: WESLLEY FAGUNDES SERRA (OAB 15269-MA), MARIANA FAGUNDES SERRA (OAB 12352-MA), INTIMAÇÃO de M A CONSTRUCAO E ENGENHARIA EIRELI - EPP, sob representação do Advogado(s) do reclamado: GABRIELLA DA SILVA REIS (OAB 19698-MA), para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas, ou, se desejam o julgamento conforme o estado do processo. O silêncio das partes implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, MARCIO SOUSA DA SILVA, digitei, conferi, e vai assinado eletronicamente por ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. MARCIO SOUSA DA SILVA MAT.

12/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 10:17

Juntada de Certidão

03/05/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

20/12/2021, 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 10:00

Decorrido prazo de M A CONSTRUCAO E ENGENHARIA EIRELI - EPP em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 14:32

Juntada de contestação

29/11/2021, 16:23

Juntada de certidão

06/11/2021, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2021, 09:11

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 11:07

Conclusos para despacho

10/09/2021, 15:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/09/2021, 15:02

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 14:37

Despacho

•14/09/2021, 11:07