Petição Cível 0804061-36.2017.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALPetição Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2017

Valor da Causa

R$ 15.929,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

ANTONIO MACEDO DE ARAUJO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Reu

Advogados / Representantes

WILSON DHAVID MACHADO

OAB/PI 11695·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de termo

09/06/2022, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2022 23:59.

14/03/2022, 11:16

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 12:59

Juntada de Certidão

14/02/2022, 12:58

Juntada de Alvará

11/02/2022, 16:51

Juntada de Alvará

11/02/2022, 16:50

Juntada de petição

08/02/2022, 00:33

Publicado Intimação em 21/01/2022.

02/02/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

02/02/2022, 00:40

Juntada de petição

01/02/2022, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANTONIO MACEDO DE ARAUJO ADVOGADO: WILSON DHAVID MACHADO, OAB/PI 11695 PARTE REQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Publicação e intimação do advogado da parte requerente acima indicado para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o eventual recolhimento prévio das custas próprias do ato, bem como para disponibilizar os dados bancários de titularidade dos respectivos credores, Intimação - PROCESSO Nº: 0804061-36.2017.8.10.0060 JUIZ: DR. WELITON SOUSA CARVALHO PARTE

19/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 13:11

Juntada de Certidão

18/01/2022, 13:05

Juntada de termo

18/01/2022, 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2021, 16:03

Todas as movimentações(77)

Juntada de termo

09/06/2022, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2022 23:59.

14/03/2022, 11:16

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 12:59

Juntada de Certidão

14/02/2022, 12:58

Juntada de Alvará

11/02/2022, 16:51

Documentos

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 13:05

Decisão

•12/03/2021, 17:03

Juntada de Alvará

11/02/2022, 16:50

Juntada de petição

08/02/2022, 00:33

Publicado Intimação em 21/01/2022.

02/02/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

02/02/2022, 00:40

Juntada de petição

01/02/2022, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANTONIO MACEDO DE ARAUJO ADVOGADO: WILSON DHAVID MACHADO, OAB/PI 11695 PARTE REQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Publicação e intimação do advogado da parte requerente acima indicado para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o eventual recolhimento prévio das custas próprias do ato, bem como para disponibilizar os dados bancários de titularidade dos respectivos credores, Intimação - PROCESSO Nº: 0804061-36.2017.8.10.0060 JUIZ: DR. WELITON SOUSA CARVALHO PARTE

19/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 13:11

Juntada de Certidão

18/01/2022, 13:05

Juntada de termo

18/01/2022, 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2021, 16:03

Juntada de diligência

29/11/2021, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2021, 14:31

Juntada de Ofício

23/11/2021, 18:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/11/2021, 17:39

Conta Atualizada

07/10/2021, 20:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

07/10/2021, 20:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/10/2021, 13:06

Juntada de petição

16/07/2021, 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 06:18

Decorrido prazo de WILSON DHAVID MACHADO em 14/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 01:36

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

26/03/2021, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2021, 10:14

Homologado cálculo de contadoria

12/03/2021, 17:03

Conclusos para decisão

21/08/2020, 10:40

Conta Atualizada

20/08/2020, 22:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

20/08/2020, 22:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/07/2020, 19:00

Juntada de petição

25/07/2020, 03:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2020, 17:03

Juntada de Petição

17/07/2020, 06:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2020, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 19:18

Conclusos para despacho

04/12/2019, 13:47

Juntada de petição

20/09/2019, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2019, 17:20

Juntada de Ato ordinatório

09/09/2019, 17:20

Transitado em Julgado em 19/06/2019

29/08/2019, 11:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/08/2019, 11:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:20

Decorrido prazo de WILSON DHAVID MACHADO em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 00:58

Publicado Intimação em 25/04/2019.

25/04/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2019, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2019, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2019, 12:27

Decorrido prazo de WILSON DHAVID MACHADO em 21/03/2019 23:59:59.

17/04/2019, 01:44

Decorrido prazo de WILSON DHAVID MACHADO em 21/03/2019 23:59:59.

17/04/2019, 01:43

Julgado procedente o pedido

04/04/2019, 17:12

Conclusos para julgamento

22/03/2019, 12:43

Juntada de petição

03/03/2019, 19:59

Publicado Intimação em 26/02/2019.

26/02/2019, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2019, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2019, 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica

22/02/2019, 12:59

Juntada de petição

02/01/2019, 11:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica

16/10/2018, 08:43

Juntada de termo

16/10/2018, 08:32

Juntada de Certidão

07/08/2018, 12:32

Juntada de termo

11/06/2018, 12:03

Juntada de Petição de petição

29/05/2018, 10:20

Juntada de Petição de certidão

18/05/2018, 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2018, 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica

30/04/2018, 12:42

Expedição de Mandado

30/04/2018, 12:42

Juntada de Certidão

30/04/2018, 07:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/11/2017, 07:53

Juntada de termo

30/11/2017, 07:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/10/2017, 23:00

Conclusos para decisão

04/10/2017, 13:47

Distribuído por sorteio

04/10/2017, 13:47

Despacho

•27/05/2020, 19:18

Petição

•20/09/2019, 14:14

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 17:19

Sentença

•04/04/2019, 17:12

Decisão

•15/10/2017, 23:00