Cumprimento de sentença 0806003-95.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2019

Valor da Causa

R$ 11.330,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 11:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2024, 14:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/12/2024, 14:43

Juntada de Certidão

26/11/2024, 16:09

Juntada de petição

04/09/2024, 13:19

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 08/07/2024 23:59.

26/07/2024, 16:44

Decorrido prazo de CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA em 08/07/2024 23:59.

26/07/2024, 16:43

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 01:15

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:02

Decorrido prazo de CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 16:50

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 11:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2024, 14:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/12/2024, 14:43

Juntada de Certidão

26/11/2024, 16:09

Juntada de petição

Documentos

Decisão

•17/06/2024, 11:25

Despacho

•02/05/2024, 17:58

04/09/2024, 13:19

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 08/07/2024 23:59.

26/07/2024, 16:44

Decorrido prazo de CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA em 08/07/2024 23:59.

26/07/2024, 16:43

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 01:15

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:02

Decorrido prazo de CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 16:50

Juntada de Certidão

27/06/2024, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:28

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 07:57

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

17/06/2024, 11:25

Conclusos para decisão

13/06/2024, 17:47

Juntada de termo

13/06/2024, 17:47

Juntada de Certidão

13/06/2024, 17:45

Juntada de petição

07/06/2024, 09:56

Juntada de petição

07/06/2024, 09:03

Juntada de petição

05/06/2024, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 00:16

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 07:33

Processo Desarquivado

13/05/2024, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 17:58

Conclusos para despacho

25/04/2024, 12:44

Juntada de termo

25/04/2024, 12:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/04/2024, 12:41

Juntada de petição

08/02/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 17:01

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 16:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:29

Juntada de petição

24/08/2022, 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2022, 16:58

Realizado cálculo de custas

16/08/2022, 10:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Imperatriz.

16/08/2022, 10:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/08/2022, 09:40

Juntada de Certidão

16/08/2022, 09:40

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:52

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:37

Juntada de petição

28/06/2022, 09:05

Publicado Intimação em 08/06/2022.

14/06/2022, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

14/06/2022, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806003-95.2019.8.10.0040. REQUERENTE: IZABEL DE FATIMA SOUSA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ALUISIO OLIVEIRA VIANA - MA9555-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Intimar as partes quanto ao retorno dos autos do Tribunal Justiça, para requererem providências que entendam de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Imperatriz, Segunda-feira, 06 de Junho de 2022. CELISMAR ARAUJO DA SILVA AMORIM Servidor(a). Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2017 ASSUNTOS CNJ: [Empréstimo consignado]

07/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 08:11

Juntada de Certidão

06/06/2022, 08:10

Recebidos os autos

06/06/2022, 07:46

Juntada de despacho

06/06/2022, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/A ADVOGADO: Dr. Diego Monteiro Baptista (OAB/MA 19142-A) AGRAVADA: Izabel de Fátima de Sousa ADVOGADO: Dr. Carlos Aluísio de Oliveira Viana (OAB/MA 9555) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE ACÓRDÃO Nº ________ EMENTA AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDADA NO IRDR nº 53.983/2016. ART. 643 DO RITJMA. NÃO CABIMENTO. 1. Considerando que a decisão agravada refere-se à decisão monocrática que manteve, com amparo no IRDR nº 53.983/2016, a sentença de 1º Grau que reconheceu a ilegalidade da contratação de empréstimo consignado nos proventos do Agravado, entende-se pelo não cabimento do presente Agravo Interno, por força do art. 643 do RITJMA. 2. De acordo com o disposto no art. 643, caput do RITJMA “Não cabe agravo interno da decisão monocrática do relator com base no art. 932, IV, c e V, c, do CPC, salvo se demonstrada a distinção entre a questão controvertida nos autos e a que foi objeto da tese firmada em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência”. 3. Agravo Interno não conhecido. 4. Unanimidade. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806003-95.2019.8.10.0040 – IMPERATRIZ Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente em não conhecer do presente Agravo Interno, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça, o Dr. Joaquim Henrique de Carvalho Lobato. São Luís (MA), 02 de maio de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

12/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/03/2021, 06:16

Juntada de contrarrazões

15/03/2021, 11:43

Juntada de apelação

09/03/2021, 19:23

Publicado Intimação em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 04:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2021, 18:18

Juntada de Ato ordinatório

23/02/2021, 18:16

Juntada de apelação

19/02/2021, 10:06

Publicado Intimação em 17/02/2021.

17/02/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 04:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2021, 17:34

Julgado procedente em parte do pedido

04/11/2020, 18:27

Conclusos para julgamento

24/10/2020, 09:37

Juntada de termo

24/10/2020, 09:37

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 06:09

Juntada de petição

14/10/2020, 16:37

Juntada de petição

09/10/2020, 10:13

Publicado Intimação em 30/09/2020.

08/10/2020, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2020, 18:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2020, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 23:20

Conclusos para decisão

08/12/2019, 23:41

Juntada de Certidão

08/12/2019, 23:40

Decorrido prazo de CARLOS ALUISIO OLIVEIRA VIANA em 20/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 00:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2019, 09:28

Juntada de Ato ordinatório

17/10/2019, 09:28

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 26/09/2019 15:30 4ª Vara Cível de Imperatriz .

07/10/2019, 09:06

Juntada de contestação

01/10/2019, 11:39

Juntada de petição

25/09/2019, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2019, 09:44

Juntada de diligência

30/08/2019, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2019, 13:17

Expedição de Mandado.

22/08/2019, 13:17

Juntada de Ato ordinatório

18/08/2019, 18:15

Audiência conciliação designada para 26/09/2019 15:30 4ª Vara Cível de Imperatriz.

18/08/2019, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 20:27

Conclusos para despacho

29/04/2019, 18:14

Distribuído por sorteio

29/04/2019, 15:57

Petição

•08/02/2024, 14:51

Petição

•08/02/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 08:10

Acórdão (expediente)

•11/05/2022, 10:18

Acórdão

•10/05/2022, 13:13

Despacho

•23/11/2021, 16:25

Decisão (expediente)

•20/10/2021, 13:53

Decisão

•19/10/2021, 17:07

Documento Diverso

•05/04/2021, 17:24

Despacho

•31/03/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 18:16

Sentença

•04/11/2020, 18:27

Todos os documentos(19)

Decisão

•17/06/2024, 11:25

Despacho

•02/05/2024, 17:58

Petição

•08/02/2024, 14:51

Petição

•08/02/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 08:10

Acórdão (expediente)

•11/05/2022, 10:18

Acórdão

•10/05/2022, 13:13

Despacho

•23/11/2021, 16:25

Decisão (expediente)

•20/10/2021, 13:53

Decisão

•19/10/2021, 17:07

Documento Diverso

•05/04/2021, 17:24

Despacho

•31/03/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 18:16

Sentença

•04/11/2020, 18:27

Despacho

•15/09/2020, 23:20

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 09:28

Ato Ordinatório

•18/08/2019, 18:15

Despacho

•13/08/2019, 20:27