Execução Fiscal 0003648-64.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2002

Valor da Causa

R$ 1.198,84

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS RIBEIRO

Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

JOEL CESARIO DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 12:26

Juntada de Certidão

13/03/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 12:23

Conclusos para despacho

25/01/2023, 01:37

Juntada de Certidão

25/01/2023, 01:32

Juntada de petição

16/09/2022, 21:24

Juntada de Certidão

09/08/2022, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:09

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:21

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:21

Decorrido prazo de JOEL CESARIO DE OLIVEIRA FILHO em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 09:59

Juntada de volume

08/07/2022, 08:11

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 03:06

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 12:26

Juntada de Certidão

13/03/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 12:23

Conclusos para despacho

25/01/2023, 01:37

Juntada de Certidão

25/01/2023, 01:32

Documentos

Despacho

•02/02/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 12:24

Juntada de petição

16/09/2022, 21:24

Juntada de Certidão

09/08/2022, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:09

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:21

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:21

Decorrido prazo de JOEL CESARIO DE OLIVEIRA FILHO em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 09:59

Juntada de volume

08/07/2022, 08:11

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS Parte Ré: JOEL CÉSARIO DE OLIVEIRA FILHO Advogado (a): ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Segunda-feira, 02 de Maio de 2022. CLAUDIA RAQUEL SILVA E SILVA Técnico Judiciário Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0003648-64.2002.8.10.0001 Parte

12/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2022, 10:24

Juntada de Certidão

02/05/2022, 12:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/04/2022, 21:37