Embargos de Declaração Cível 0800174-81.2020.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 26.944,00

Órgão julgador

1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz

Partes do Processo

LABORATORIO MODELO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

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COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO

OAB/MA 8875·CPF·Representa: Autor

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

NARA COSTA DA SILVA

OAB/MA 16813·CPF·Representa: Réu

MARCELLA ABDALLA COSTA

OAB/MA 7525·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

LABORATORIO MODELO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem

19/04/2023, 10:39

Baixa Definitiva

19/04/2023, 10:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/04/2023, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 10:33

Homologada a Transação

18/04/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 09:17

Juntada de Certidão

10/04/2023, 09:16

Juntada de petição

05/04/2023, 10:30

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:27

Juntada de Certidão

15/03/2023, 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 08:27

Outras Decisões

14/03/2023, 18:20

Conclusos para decisão

07/03/2023, 07:55

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/03/2023, 07:55

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem

19/04/2023, 10:39

Baixa Definitiva

19/04/2023, 10:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/04/2023, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 10:33

Homologada a Transação

Documentos

DECISÃO

•18/04/2023, 17:01

DECISÃO

•14/03/2023, 18:20

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18/04/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 09:17

Juntada de Certidão

10/04/2023, 09:16

Juntada de petição

05/04/2023, 10:30

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:27

Juntada de Certidão

15/03/2023, 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 08:27

Outras Decisões

14/03/2023, 18:20

Conclusos para decisão

07/03/2023, 07:55

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/03/2023, 07:55

Juntada de Certidão

07/03/2023, 07:54

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 06:58

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 06:58

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 11:49

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 11:49

Juntada de contrarrazões

23/02/2023, 17:36

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 08:52

Juntada de embargos de declaração (1689)

13/02/2023, 16:50

Publicado Intimação de acórdão em 09/02/2023.

09/02/2023, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 12:51

Juntada de Certidão

07/02/2023, 23:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 23:13

Conhecido o recurso de LABORATORIO MODELO LTDA - EPP - CNPJ: 07.059.884/0001-07 (RECORRENTE) e EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (RECORRIDO) e não-provido

07/02/2023, 10:52

Juntada de Certidão

11/01/2023, 11:03

Juntada de certidão

11/01/2023, 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/01/2023, 10:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/01/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 11:44

Conclusos para despacho

26/09/2022, 06:44

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 06:44

Juntada de petição

25/09/2022, 23:03

Juntada de petição

13/09/2022, 17:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/09/2022, 23:10

Pedido de inclusão em pauta

11/09/2022, 23:01

Conclusos para decisão

11/09/2022, 23:00

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 14:33

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 14:33

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 14:33

Publicado Intimação de pauta em 08/09/2022.

09/09/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 01:32

Juntada de Certidão

06/09/2022, 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 18:25

Juntada de petição

21/07/2022, 21:23

Conclusos para despacho

12/07/2022, 11:50

Juntada de petição

08/07/2022, 17:26

Publicado Intimação em 06/07/2022.

06/07/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 11:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/06/2022, 11:38

Deliberado em Sessão - Retirado

22/06/2022, 15:52

Deliberado em Sessão - Retirado

20/06/2022, 15:26

Conclusos para despacho

09/06/2022, 13:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/06/2022, 14:40

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:53

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:53

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:53

Publicado Intimação de pauta em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:44

Juntada de Certidão

11/05/2022, 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 10:28

Juntada de Certidão

11/05/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 13:03

Recebidos os autos

05/05/2021, 09:55

Conclusos para despacho

05/05/2021, 09:55

Distribuído por sorteio

05/05/2021, 09:55

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•07/02/2023, 23:13

ACÓRDÃO

•07/02/2023, 10:52

DESPACHO

•15/12/2022, 11:44

DESPACHO

•08/08/2022, 18:25

DESPACHO

•23/06/2022, 11:38

DESPACHO

•04/04/2022, 13:03

DECISÃO

•04/05/2021, 15:44

SENTENÇA

•04/03/2021, 09:00

SENTENÇA

•21/09/2020, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2020, 10:10