Execução Fiscal 0841833-16.2017.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0841833-16.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 20/05/2022 23:59.

28/06/2022, 01:20

Decorrido prazo de BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 22:45

Juntada de petição

20/05/2022, 11:39

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (OAB 242278-SP) DESPACHO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL 1. O Executado opôs Embargos à Execução Fiscal, aos quais foram conferidos efeito suspensivo, na seguinte conformidade: "Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0809321-04.2022.8.10.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Valor da causa: R$ 5.836,75 Execução Fiscal embargada: 0841833-16.2017.8.10.0001 Assuntos: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] Embargante: BANCO ITAÚ Advogado: Bruno Cavarge Jesuino dos Santos OAB/SP n° 242.278; Joao Paulo Morello OAB/SP nº 112569 Embargado: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO JUDICIAL 1. Banco Itaú ajuizou os presentes Embargos em face da Execução Fiscal n. 0841833-16.2017.8.10.0001. 2. As custas judiciais de distribuição foram recolhidas (Id.61723071). 3. A execução fiscal embargada encontra-se garantida pelo depósito judicial no valor de R$ 6.549,15, efetuado em 21/02/2022, pelo Executado (Id. 61424031, dos autos executivos). 4. Acolho o pedido do Embargante/Executado, conferindo efeito suspensivo aos presentes embargos (CPC, artigo 919, parágrafo 1º). 5. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL n. 0841833-16.2017.8.10.0001 Cite-se o Embargado, na pessoa do seu Procurador Geral, mediante comunicação eletrônica via PJe, para, no prazo de 30 dias, oferecer impugnação, especificando, desde logo, as provas que pretende produzir. 6. Após, intime-se o Embargante para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a impugnação oposta pelo Embargado e, querendo, especificar as provas que pretende produzir. 7. Cumpra-se. Serve este despacho como mandado judicial. São Luís, 23 de março de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito " 2. Determino a suspensão da vertente execução fiscal até o trânsito em julgado da sentença dos embargos à execução fiscal. 3. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 24 de março de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito

12/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2022, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/03/2022, 11:34

Conclusos para decisão

23/03/2022, 13:41

Juntada de petição

03/03/2022, 15:40

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 03/02/2022 23:59.

01/03/2022, 15:27

Juntada de petição

21/02/2022, 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 13:21

Documentos

Despacho

•24/03/2022, 11:34

Despacho

•09/12/2021, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (OAB 242278-SP) DESPACHO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL 1. O Executado opôs Embargos à Execução Fiscal, aos quais foram conferidos efeito suspensivo, na seguinte conformidade: "Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0809321-04.2022.8.10.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Valor da causa: R$ 5.836,75 Execução Fiscal embargada: 0841833-16.2017.8.10.0001 Assuntos: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] Embargante: BANCO ITAÚ Advogado: Bruno Cavarge Jesuino dos Santos OAB/SP n° 242.278; Joao Paulo Morello OAB/SP nº 112569 Embargado: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO JUDICIAL 1. Banco Itaú ajuizou os presentes Embargos em face da Execução Fiscal n. 0841833-16.2017.8.10.0001. 2. As custas judiciais de distribuição foram recolhidas (Id.61723071). 3. A execução fiscal embargada encontra-se garantida pelo depósito judicial no valor de R$ 6.549,15, efetuado em 21/02/2022, pelo Executado (Id. 61424031, dos autos executivos). 4. Acolho o pedido do Embargante/Executado, conferindo efeito suspensivo aos presentes embargos (CPC, artigo 919, parágrafo 1º). 5. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL n. 0841833-16.2017.8.10.0001 Cite-se o Embargado, na pessoa do seu Procurador Geral, mediante comunicação eletrônica via PJe, para, no prazo de 30 dias, oferecer impugnação, especificando, desde logo, as provas que pretende produzir. 6. Após, intime-se o Embargante para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a impugnação oposta pelo Embargado e, querendo, especificar as provas que pretende produzir. 7. Cumpra-se. Serve este despacho como mandado judicial. São Luís, 23 de março de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito " 2. Determino a suspensão da vertente execução fiscal até o trânsito em julgado da sentença dos embargos à execução fiscal. 3. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 24 de março de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito

12/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 20/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS em 20/05/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 13/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 03/02/2022 23:59.

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

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