Procedimento Comum Cível 0806994-62.2017.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0806994-62.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FABRYENN FABRYNN COIMBRA SERRA DE CASTRO em 16/09/2022 23:59.

21/11/2022, 22:18

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 16:36

Juntada de petição

05/09/2022, 16:30

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806994-62.2017.8.10.0001. AUTOR: CAMILA MOREIRA HORTEGAL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IGOR SEKEFF CASTRO - MA7187 REU: UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) REU: FABRYENN FABRYNN COIMBRA SERRA DE CASTRO - MA6169-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 1.097,52 (hum mil, noventa e sete reais e cinquenta e dois centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 73884777. Após, sem manifestação, será expedida carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo sem pagamento, será expedida certidão de débito no Siaferj e arquivados os autos. São Luís/MA, 26 de agosto de 2022. RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO Técnica Judiciária Matrícula 103614 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 10:20

Juntada de Certidão

26/08/2022, 14:45

Realizado cálculo de custas

18/08/2022, 11:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de São Luís.

18/08/2022, 11:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/08/2022, 09:00

Juntada de Certidão

05/08/2022, 08:59

Juntada de petição

29/07/2022, 20:21

Decorrido prazo de FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 05:54

Decorrido prazo de FABRYENN FABRYNN COIMBRA SERRA DE CASTRO em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 20:28

Documentos

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806994-62.2017.8.10.0001. AUTOR: CAMILA MOREIRA HORTEGAL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IGOR SEKEFF CASTRO - MA7187 REU: UNICEUMA Advogado/Autoridade do(a) REU: FABRYENN FABRYNN COIMBRA SERRA DE CASTRO - MA6169-A INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Compulsando os autos, verifico que a parte requerida realizou o pagamento voluntário da dívida, conforme comprovante de depósito de ID nº 68555597. Além disso, foi realizado o pagamento das custas judiciais referentes à expedição dos alvarás, conforme ID nº 68759758. Era o que cabia relatar. Diante disso, expeça-se Alvará Judicial físico ou eletrônico no valor de R$ 10.596,63 (dez mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e três centavos), mais acréscimos legais, em nome da exequente e/ou de seu advogado com poderes especiais para tanto (vide ID nº 68555600), valores estes vinculados à Conta Judicial nº 2300129017930. Ainda, expeça-se Alvará Judicial físico ou eletrônico no valor de R$ 2.119,33 (dois mil, cento e dezenove reais e trinta e três centavos), mais acréscimos legais, em nome do advogado da exequente, a título de honorários sucumbenciais, valores estes vinculados à Conta Judicial nº 2300129017930 Nos termos do art. 526, § 3º e do art. 924, II do CPC, declaro satisfeita a obrigação e extingo o cumprimento de sentença. Encaminhe-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo de custas processuais nos termos da sentença de no ID n. 53919476. Apuradas as referidas custas, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte requerida para recolhê-las. Comprovado o recolhimento ou não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se os presentes autos. Por fim, não dependendo a presente demanda de nenhuma providência jurisdicional, ARQUIVEM-SE os presentes autos com as cautelas de praxe Publique-se e Cumpra-se. São Luís, 30 de junho de 2022 JOSE AFONSO BEZERRA DE LIMA 4ª Vara Cível de São Luís

06/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO(S): BRUNO MACIEL LEITE SOARES - OAB MA7412-A e outro APELADO(A)(S): CAMILA MOREIRA HORTEGAL ADVOGADO: IGOR SEKEFF CASTRO - OAB MA7187-A EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUTORA QUE CURSAVA MEDICINA. REPROVAÇÃO EM CADEIRA DE ESTÁGIO. ASCENSÃO DE PERÍODO LETIVO. POSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO 19/2015 DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DO CEUMA. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. SENTENÇA MANTIDA. I – O Código de Processo Civil, em seu art. 373, distribui o ônus da prova conforme a posição processual que a parte assume. Se ela está no polo ativo, compete-lhe provar o fato constitutivo de seu pretenso direito. Se no polo passivo, cabe-lhe provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pelo autor. II – Assim, existindo prova nos autos de forma satisfatória no que tange à verossimilhança dos direitos da autora, com o consequente vício na prestação dos serviços prestados pela instituição de ensino, tenho que a sentença de origem não merece reparo, pois a parte ré não se desincumbiu do seu ônus probandi, e não colacionou provas que corroborem com o fundamento do direito arguido capazes de impedir, modificar ou extinguir os direitos alegados pela autora. III – Recurso a que se nega provimento.. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806994-62.2017.8.10.0001 – SÃO LUÍS RELATOR: Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 28.04.2022 a 05.05.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Marcelino Chaves Everton. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Iracy Martins Figueiredo Aguiar. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

12/05/2022, 00:00

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Decorrido prazo de FABRYENN FABRYNN COIMBRA SERRA DE CASTRO em 16/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Publicado Intimação em 31/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de São Luís.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA em 12/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de FABRYENN FABRYNN COIMBRA SERRA DE CASTRO em 24/06/2022 23:59.

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