Procedimento Comum Cível 0859459-14.2018.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0859459-14.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Amil – Assistência Médica Internacional S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB-PE 23.255) Apelada: Inácia Vitória Pereira Soares Nunes Advogada: Ana Luísa Rosa Veras (OAB-MA 6.343) Relator: Desembargador Marcelo Carvalho Silva DESPACHO Prevenção caracterizada no Agravo de Instrumento nº 0800489-87.2019.8.10.0000. Encaminhem-se os autos à Segunda Câmara Cível, à Eminente Desembargador Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, na forma deitada no Regimento Interno deste Tribunal de Justiça do Maranhão. Comunicação ao setor competente do TJMA, no sentido de decotar o presente recurso do acervo deste gabinete. P. Int. São Luís, data registrada no sistema. Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NO 0859459-14.2018.8.10.0001 COMARCA: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS

03/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/08/2022, 08:18

Juntada de ato ordinatório

10/08/2022, 08:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:44

Juntada de contrarrazões

26/07/2022, 12:49

Juntada de petição

20/07/2022, 21:57

Publicado Intimação em 05/07/2022.

09/07/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

09/07/2022, 05:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/06/2022 23:59.

07/07/2022, 21:42

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/06/2022 23:59.

07/07/2022, 19:39

Juntada de Certidão

06/07/2022, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0859459-14.2018.8.10.0001. AUTOR: INACIA VITORIA PEREIRA SOARES NUNES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA LUISA ROSA VERAS - MA6343-A REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Ex positis, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez que não se amoldam à hipótese do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015. Outrossim, considerando a inalteração da sentença e, a interposição de recurso de apelação, na ID68383716, Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora ora apelada, através de seu advogado, para, querendo, oferecer contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, a quem compete, inclusive, o juízo de admissibilidade. Intimem-se. São Luís (MA), DATA DO SISTEMA. RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito – Titular da 11ª Vara Cível

04/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2022, 21:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2022, 11:29

Juntada de petição

21/06/2022, 16:28

Documentos

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 08:18

Cópia de decisão

•06/07/2022, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0859459-14.2018.8.10.0001. AUTOR: INACIA VITORIA PEREIRA SOARES NUNES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA LUISA ROSA VERAS - MA6343-A REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, arrimado no art. 487, inciso I, 1ª parte, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, com resolução de mérito, os pedidos formulados pela autora para: a) CONDENAR o requerido AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A na obrigação de fazer consubstanciada na autorização e custeamento da intervenção cirúrgica reparadora de que necessita a autora, quais sejam: 1) Correção de Lipodistrofia Branquial (3.01.01.19-0); 2) Torsoplastia 2x (3.01.01.19-0); 3) Reconstrução Mamária com prótese (direita e esquerda) – (3.06.02.26-2), a ser realizado no hospital São Domingos, sob responsabilidade do cirurgião Júpiter Newler Lopes Duarte, CRM 3017, face a ausência de médico conveniado, nos termos da fundamentação contida no bojo desta decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação para cumprimento de sentença. b) CONDENAR, ainda, a demandada AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A ao pagamento da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de compensação pelos danos morais causados, nos termos da fundamentação contida no bojo desta decisão, a ser corrigida monetariamente pelo INPC, a contar desta data (súmula 362 - STJ) e acrescidos de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, por se tratar de ilícito contratual. Condeno, por fim, a parte demandada no pagamento das custas processuais (conforme art. 82, §2º, do CPC/2015), assim como em honorários advocatícios (segundo art. 85, §2º, do CPC/2015), os quais hei por bem arbitrar em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, visto que este montante é adequado para remunerar condignamente o patrono da parte autor, levando em conta o zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, trabalho e o tempo despendido pelo causídico no acompanhamento do feito, consoante os incisos I a IV, do art. 85, §2º, do CPC/2015. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís (MA), data do sistema. RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito – Titular da 11ª Vara Cível

12/05/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/07/2022 23:59.

Juntada de contrarrazões

Juntada de petição

Publicado Intimação em 05/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/06/2022 23:59.

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de petição

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