Apelação Cível 0802507-83.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 64.698,88

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

EMERSON REINALDO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON DA SILVA BARBOSA

OAB/PI 12780·CPF·Representa: Autor

EMANOEL SOUSA ANTUNES

OAB/PI 13105·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

EMERSON REINALDO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

FUNDACAO SOUSANDRADE

Terceiro

EVANGELINA MARIA MARTINS NORONHA

Terceiro

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA

Terceiro

FSADU

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/08/2023, 07:48

Baixa Definitiva

01/08/2023, 07:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/08/2023, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de EMERSON REINALDO DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

08/06/2023, 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 07/06/2023.

08/06/2023, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2023, 20:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 17:16

Recurso Extraordinário não admitido

02/06/2023, 18:36

Conclusos para decisão

10/05/2023, 08:33

Juntada de termo

10/05/2023, 08:33

Decorrido prazo de EMERSON REINALDO DA SILVA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:04

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/08/2023, 07:48

Baixa Definitiva

01/08/2023, 07:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/08/2023, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/07/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/06/2023, 15:16

DECISÃO

•02/06/2023, 18:36

22/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de EMERSON REINALDO DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

08/06/2023, 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 07/06/2023.

08/06/2023, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2023, 20:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 17:16

Recurso Extraordinário não admitido

02/06/2023, 18:36

Conclusos para decisão

10/05/2023, 08:33

Juntada de termo

10/05/2023, 08:33

Decorrido prazo de EMERSON REINALDO DA SILVA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:04

Publicado Intimação em 14/04/2023.

24/04/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

24/04/2023, 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

12/04/2023, 10:01

Decorrido prazo de DANIELTON MARQUINHO SILVA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 06:54

Juntada de petição

21/03/2023, 11:47

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:55

Decorrido prazo de EMERSON REINALDO DA SILVA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:55

Publicado Ementa em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2023, 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2023, 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 08:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

09/02/2023, 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2023, 19:16

Juntada de certidão

02/02/2023, 19:14

Juntada de parecer

02/02/2023, 10:12

Juntada de petição

31/01/2023, 21:18

Decorrido prazo de EMERSON REINALDO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 08:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/01/2023, 12:52

Juntada de petição

06/01/2023, 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2022, 10:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/11/2022, 09:28

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 05:13

Decorrido prazo de EMERSON REINALDO DA SILVA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 05:13

Juntada de petição

25/08/2022, 16:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/08/2022, 13:35

Publicado Decisão (expediente) em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto - 3ª Câmara Cível

20/08/2022, 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 18:40

Outras Decisões

16/08/2022, 21:15

Decorrido prazo de EMERSON REINALDO DA SILVA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 03:10

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 03:05

Publicado Intimação em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:50

Conclusos para decisão

24/06/2022, 14:35

Juntada de termo

24/06/2022, 14:35

Juntada de petição

24/06/2022, 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

23/06/2022, 15:14

Juntada de recurso extraordinário (212)

20/06/2022, 14:03

Decorrido prazo de EMERSON REINALDO DA SILVA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:11

Publicado Acórdão (expediente) em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2022, 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 10:55

Conhecido o recurso de EMERSON REINALDO DA SILVA - CPF: 030.283.463-03 (REQUERENTE) e provido

11/05/2022, 00:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2022, 14:56

Juntada de parecer

05/05/2022, 08:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/05/2022, 10:27

Decorrido prazo de EMERSON REINALDO DA SILVA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 03:02

Juntada de petição

21/04/2022, 17:09

Juntada de petição

18/04/2022, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 20:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/03/2022, 18:11

Juntada de parecer do ministério público

04/11/2021, 15:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/10/2021, 21:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 11:41

Recebidos os autos

30/07/2021, 07:51

Conclusos para decisão

30/07/2021, 07:51

Distribuído por sorteio

30/07/2021, 07:51

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 13:56

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/08/2022, 18:39

DECISÃO

•16/08/2022, 21:15

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•11/05/2022, 10:55

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 00:13

DESPACHO

•03/08/2021, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 12:04

DOCUMENTO DIVERSO

•12/04/2021, 20:12

DOCUMENTO DIVERSO

•12/04/2021, 20:12

SENTENÇA

•15/03/2021, 12:11

SENTENÇA

•10/10/2017, 10:30

DECISÃO

•17/03/2016, 11:03

DOCUMENTO DIVERSO

•26/01/2016, 17:10