Agravo de Instrumento 0802062-92.2021.8.10.0000 - TJMA

Agravo de Instrumento 0802062-92.2021.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 13:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/06/2022, 13:24

Decorrido prazo de LUIZ NONATO SILVA COSTA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:23

Decorrido prazo de LAUREEN BEATRIZ ALMEIDA COSTA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:11

Publicado Acórdão (expediente) em 13/05/2022.

13/05/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 01:02

Juntada de malote digital

12/05/2022, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: LUIZ NONATO SILVA COSTA Advogado(s): Nielson de Jesus Costa Silva, OAB/MAnº 9.914 Agravada: L. B.A.C., representada por sua mãe LEILA PRISCYLA PINHEIRO ALMEIDA Advogado(s): Nena Mendes Castro, OAB,A 14.381 e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO A ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL. BINÔMIO NECESSIDADE X CAPACIDADE. REDUÇÃO PARA ATENDER A CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. AMBOS OS GENITORES SÃO CONCURSADOS E POSSUEM RENDA SUFICIENTE PARA CONTRIBUIR COM AS DESPESAS DA PROLE. I – Apesar da necessidade de alimentos ser presumida aos filhos, o quantum desse arbitramento deve ser orientado, em cada caso concreto, pela efetiva demanda de recursos financeiros para atender à subsistência do infante. II – Além da capacidade financeira do pai, também deve ser incluído no cálculo a capacidade financeira da mãe em exercer o custeio da manutenção do agravante – sem olvidar que é ela quem realiza o custeio majoritário das despesas cotidianas da filha, que com ela reside. III – Recurso a que se conhece e se dá parcial provimento. Acórdão (expediente) - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802062-92.2021.8.10.0000 Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 28.04.2022 a 05.05.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Marcelino Chaves Everton. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Iracy Martins Figueiredo Aguiar. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

12/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 11:15

Conhecido o recurso de LUIZ NONATO SILVA COSTA - CPF: 728.934.433-20 (AGRAVANTE) e provido em parte

11/05/2022, 00:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2022, 14:56

Juntada de parecer

05/05/2022, 08:24

Decorrido prazo de NENA MENDES CASTRO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2022, 14:38

Juntada de petição

12/04/2022, 11:14

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•11/05/2022, 11:15

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 00:32

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