Execução de Título Extrajudicial 0800565-79.2022.8.10.0009 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRequisitosTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 8.357,50

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

JE · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · 4� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

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Movimentações

Juntada de certidão

30/04/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

15/04/2023, 08:40

Publicado Intimação em 03/03/2023.

15/04/2023, 08:40

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 08:41

Conclusos para despacho

28/02/2023, 17:14

Juntada de Certidão

28/02/2023, 17:13

Juntada de petição

28/02/2023, 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 09:07

Conclusos para despacho

13/02/2023, 14:43

Juntada de Certidão

13/02/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 11:50

Conclusos para decisão

09/02/2023, 08:28

Todas as movimentações(95)

Juntada de certidão

30/04/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

15/04/2023, 08:40

Publicado Intimação em 03/03/2023.

15/04/2023, 08:40

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 10:21

Documentos

Despacho

•01/03/2023, 08:41

Despacho

•14/02/2023, 09:07

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Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 08:41

Conclusos para despacho

28/02/2023, 17:14

Juntada de Certidão

28/02/2023, 17:13

Juntada de petição

28/02/2023, 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 09:07

Conclusos para despacho

13/02/2023, 14:43

Juntada de Certidão

13/02/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 11:50

Conclusos para decisão

09/02/2023, 08:28

Juntada de Certidão

09/02/2023, 08:27

Juntada de petição

08/02/2023, 15:45

Transitado em Julgado em 06/02/2023

07/02/2023, 17:58

Juntada de petição

01/02/2023, 17:47

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 02:51

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 14:56

Conclusos para despacho

09/01/2023, 15:06

Juntada de Certidão

09/01/2023, 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 08:55

Conclusos para despacho

16/12/2022, 12:42

Juntada de Certidão

16/12/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 11:28

Conclusos para despacho

15/12/2022, 16:00

Juntada de Certidão

15/12/2022, 15:59

Juntada de petição

15/12/2022, 15:15

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE NAZARE II LTDA - ME em 17/11/2022 23:59.

29/11/2022, 12:54

Publicado Intimação em 09/11/2022.

28/11/2022, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

28/11/2022, 14:56

Juntada de ato ordinatório

09/11/2022, 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 13:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2022 08:50 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

07/11/2022, 09:20

Juntada de Certidão

24/10/2022, 13:59

Juntada de Certidão

19/10/2022, 14:12

Publicado Intimação em 07/10/2022.

08/10/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

08/10/2022, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2022, 14:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/11/2022 08:50 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

05/10/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 13:16

Conclusos para despacho

04/10/2022, 17:51

Juntada de Certidão

04/10/2022, 17:51

Juntada de petição

04/10/2022, 17:31

Publicado Intimação em 27/09/2022.

29/09/2022, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 22:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO - MA23382 Reclamado: ROBERTO WALBER FREITAS DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO: "Nos termos do §4º do Art. 203 do CPC c/c os Provimentos 22/2009 e 22/2018 – CGJ/MA. Intimo Vossa Senhoria sobre a solicitação de transferência bancária encaminhada ao Banco do Brasil. São Luís, Capital do Estado do Maranhão, Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022. Andressa E. Aires Rocha, Secretária Judicial do 4º JECRC" Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800565-79.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE NAZARE II LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a)

26/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 14:34

Juntada de Certidão

23/09/2022, 14:32

Outras Decisões

20/09/2022, 19:55

Conclusos para despacho

20/09/2022, 14:24

Juntada de Certidão

20/09/2022, 13:51

Juntada de petição

31/08/2022, 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 11:05

Conclusos para despacho

30/08/2022, 10:07

Juntada de Certidão

30/08/2022, 10:07

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO - MA23382 Reclamado: ROBERTO WALBER FREITAS DO NASCIMENTO DESPACHO Considerando que o termo de acordo está firmado por parte diversa do executado, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800565-79.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE NAZARE II LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) Intime-se a exequente para manifestação em 05 dias. São Luis (MA), Terça-feira, 16 de Agosto de 2022. Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 15:33

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 16:38

Juntada de Certidão

16/08/2022, 16:37

Juntada de petição

15/08/2022, 12:37

Juntada de Certidão

22/07/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 10:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/07/2022 09:10 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

14/07/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 09:20

Conclusos para despacho

13/07/2022, 16:19

Juntada de petição

12/07/2022, 08:17

Decorrido prazo de RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 00:18

Juntada de Certidão

20/06/2022, 10:45

Publicado Intimação em 07/06/2022.

13/06/2022, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

13/06/2022, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO - MA23382 Reclamado: ROBERTO WALBER FREITAS DO NASCIMENTO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - Audiência Presencial De ordem do MM. Juiz de Direito Luiz Carlos Licar Pereira, titular do 4º JECRC de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para Tipo: Conciliação - Sala: 2a. Sala de Audiências do 4º Juizado de São Luis Data: 14/07/2022 Hora: 09:10, a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial, localizado no endereço: Shopping Passeio – Av. Contorno Norte, n.º 145, 2º Piso, Salas 315-318, Cohatrac IV, CEP: 65054-375, São Luís/MA, Telefones: 98 3225 8592. São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 3 de junho de 2022. Andressa Aires. Secretária Judicial do 4º JECRC Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800565-79.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE NAZARE II LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a)

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 09:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/07/2022 09:10 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

03/06/2022, 09:01

Outras Decisões

02/06/2022, 19:05

Conclusos para decisão

02/06/2022, 14:01

Juntada de Certidão

02/06/2022, 14:01

Juntada de petição

01/06/2022, 18:59

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO - MA23382 Reclamado: ROBERTO WALBER FREITAS DO NASCIMENTO DESPACHO: "Verifica-se tratar de Ação de Execução de Título Extrajudicial, em que a parte autora juntou Contrato assinado eletronicamente. O Art. 411, II do CPC, estabelece que o documento deve ser considerado autêntico quando "a autoria estiver identificada por qualquer outro meio legal de certificação, inclusive eletrônico, nos termos da Lei". Ocorre que no Contrato juntado pelo requerente, consta apenas a seguinte informação: "Contrato assinado digitalmente no computador de IP Nº 179.71.62.50, no dia 03/02/2017 às 15:14:8h (Hor. Brasília)." Assim, não há como confirmar a autenticidade da assinatura, pois não há qualquer código para a devida verificação. Além disso, não há qualquer informação acerca da assinatura das testemunhas do contrato. Desta maneira, o presente documento não possui validade como título executivo extrajudicial. Assim, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800565-79.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE NAZARE II LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, juntando todos os documentos necessários para instruir o processo, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA. JUIZ DE DIREITO "

12/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 10:27

Conclusos para despacho

10/05/2022, 16:21

Distribuído por sorteio

10/05/2022, 16:21

Despacho

•09/02/2023, 11:50

Despacho

•10/01/2023, 14:56

Despacho

•19/12/2022, 08:55

Despacho

•16/12/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 13:20

Despacho

•05/10/2022, 13:16

Decisão

•20/09/2022, 19:55

Despacho

•30/08/2022, 11:05

Despacho

•17/08/2022, 15:33

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•14/07/2022, 10:52

Despacho

•14/07/2022, 09:20

Decisão

•02/06/2022, 19:05

Despacho

•11/05/2022, 10:27