Apelação Cível 0803160-33.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 12.240,84

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Paço do Lumiar 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

RUI VALTER SILVA PINHEIRO

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO JOSE RIBEIRO SOUSA

OAB/MA 11301·CPF·Representa: Autor

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

03/11/2022, 08:03

Baixa Definitiva

03/11/2022, 08:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/11/2022, 19:51

Juntada de Certidão

01/11/2022, 09:01

Publicado Decisão (expediente) em 07/10/2022.

07/10/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 02:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 16:05

Recurso Especial não admitido

04/10/2022, 19:55

Conclusos para decisão

28/07/2022, 10:17

Juntada de termo

28/07/2022, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 01:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2022, 17:51

Juntada de Certidão

03/06/2022, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

03/06/2022, 17:41

Juntada de Certidão

03/06/2022, 17:39

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

03/11/2022, 08:03

Baixa Definitiva

03/11/2022, 08:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/11/2022, 19:51

Juntada de Certidão

01/11/2022, 09:01

Publicado Decisão (expediente) em 07/10/2022.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/10/2022, 16:05

DECISÃO

•04/10/2022, 19:55

07/10/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 02:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 16:05

Recurso Especial não admitido

04/10/2022, 19:55

Conclusos para decisão

28/07/2022, 10:17

Juntada de termo

28/07/2022, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 01:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2022, 17:51

Juntada de Certidão

03/06/2022, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

03/06/2022, 17:41

Juntada de Certidão

03/06/2022, 17:39

Juntada de recurso especial (213)

03/06/2022, 17:34

Juntada de recurso especial (213)

03/06/2022, 17:32

Publicado Acórdão em 13/05/2022.

13/05/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 11:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELADO) e provido

10/05/2022, 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2022, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2022, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 04:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2022, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2022, 10:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/04/2022, 11:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/03/2022, 19:21

Juntada de parecer

31/03/2022, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 10:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/02/2022, 21:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/02/2022, 14:50

Determinação de redistribuição por prevenção

10/02/2022, 12:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/12/2021, 12:14

Juntada de parecer do ministério público

09/12/2021, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2021, 10:56

Conclusos para despacho

19/11/2021, 09:04

Recebidos os autos

16/11/2021, 10:04

Conclusos para decisão

16/11/2021, 10:04

Distribuído por sorteio

16/11/2021, 10:04

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 11:26

ACÓRDÃO

•10/05/2022, 17:18

DESPACHO

•03/03/2022, 10:10

DECISÃO

•10/02/2022, 12:23

DESPACHO

•20/11/2021, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 09:53

SENTENÇA

•19/03/2021, 11:12

DESPACHO

•20/01/2021, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2020, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2020, 09:34

DOCUMENTO DIVERSO

•14/04/2020, 20:37

DECISÃO

•11/02/2020, 13:58

CÓPIA DE DECISÃO

•17/01/2020, 15:59