Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisas
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJMA1° GrauArquivado
Data de Distribuição
22/08/2021
Valor da Causa
R$ 5.337,25
Órgão julgador
Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar
Partes do Processo
CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA III
CNPJ
Autor
SAMUEL SANTOS DE OLIVEIRA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
RENATA FREIRE COSTA
OAB/MA 11400·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
31/08/2022, 14:47
Homologada a Transação
25/07/2022, 16:29
Conclusos para julgamento
21/07/2022, 14:19
Juntada de petição
21/07/2022, 14:12
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022, 08:28
Conclusos para despacho
13/05/2022, 10:27
Juntada de petição
13/05/2022, 10:24
Publicado Intimação em 13/05/2022.
13/05/2022, 04:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
13/05/2022, 04:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXEQUENTE: RENATA FREIRE COSTA - MA11400 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito:
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801762-77.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Despesas Condominiais] DEMANDANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA III DEMANDADO:SAMUEL SANTOS DE OLIVEIRA A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o saldo devedor na presente execução, em que deve constar somente a dívida referente às taxas de condomínio que tenham sido objeto do acordo assinado pelas partes em 09/09/2021 e homologado judicialmente, haja vista que firmada a transação, a execução passa a ser regido pelas cláusulas nele contidas, em que débitos posteriores representam fato novo, hábil a ensejar a propositura de nova demanda. Ultrapassado este prazo, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Paço do Lumiar - MA, data de assinatura do sistema. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA. Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar. Paço do Lumiar - MA, 11 de maio de 2022. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário