Procedimento Comum Cível 0801701-63.2021.8.10.0101 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801701-63.2021.8.10.0101 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 09:37

Transitado em Julgado em 27/06/2022

23/08/2022, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCAO em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCAO em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:00

Decorrido prazo de OZINEIDE GARCES DA SILVA em 03/06/2022 23:59.

07/07/2022, 23:51

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: OZINEIDE GARCES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BEATRIZ PICANCO FLORENZANO - MA22477, EMILLY DAYANA SILQUEIRA FURTADO - MA21904 RÉU: MUNICIPIO DE MONCAO Advogados/Autoridades do(a) REU: LEONARDO CASTRO FORTALEZA - MA14294-A, RAIMUNDO FORTALEZA DE SOUZA FILHO - MA12851-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Intimação - PROCESSO Nº 0801701-63.2021.8.10.0101 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE AJUSTE SALARIAL, em face do MUNICÍPIO DE MONÇÃO/MA, alegando que com o advento da Medida Provisória n. 434 de 27/02/1994, posteriormente convertida na Lei nº 8.880/94, a remuneração da parte autora sofreu prejuízos em decorrência de erro de conversão da moeda, não tendo sido implantado o percentual de 11.98% a que fazia jus em seus vencimentos. É o relatório. Decido. Pleiteia a parte autora, a desistência do processo, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito. Intimado o requerido para se manifestar sobre o pedido de desistência, quedou inerte. O pedido de desistência ora formulado revela-se como saída processual mais consentânea, e adequada a sua homologação e consequente extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Sem custas e sem condenação em Honorários Advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Monção/MA, data do sistema. Assinado eletronicamente

12/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 11:38

Extinto o processo por desistência

03/05/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCAO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 12:50

Publicado Intimação em 16/11/2021.

18/11/2021, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

18/11/2021, 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2021, 22:16

Documentos

Sentença

•03/05/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•14/11/2021, 22:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/06/2022

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCAO em 27/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCAO em 27/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de OZINEIDE GARCES DA SILVA em 03/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 13/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCAO em 07/12/2021 23:59.

Publicado Intimação em 16/11/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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